O governo federal lançou, neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. A proposta prevê a mudança da jornada sem redução de salário e busca ampliar o tempo dos trabalhadores para descanso, convívio familiar, lazer e atividades culturais.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ao menos 37 milhões de pessoas poderão ser diretamente beneficiadas pela medida. A campanha tem como slogan: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.” A veiculação será feita em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional.
A proposta do Executivo estabelece um novo limite de 40 horas semanais para a jornada de trabalho e mantém o limite de oito horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. O texto também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, com possibilidade de definição por negociação coletiva, conforme as características de cada atividade.
No Congresso Nacional, o governo enviou o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta reduz o limite da jornada normal de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois descansos remunerados por semana e proíbe redução nominal ou proporcional da remuneração, além de preservar os pisos salariais vigentes.
O projeto também estende as novas regras a categorias específicas, como empregados no comércio, trabalhadores domésticos, radialistas, tripulantes de voo e atletas profissionais. A Câmara dos Deputados informou que, para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Além do projeto de lei, a Câmara instalou uma comissão especial para analisar a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta reduz a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, tramita apensada e prevê jornada de quatro dias por semana.
A comissão especial é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator o deputado Leo Prates (BA). O colegiado deve realizar reuniões semanais para discutir o tema e receber emendas dos parlamentares dentro do prazo regimental.
Apesar do avanço das discussões, a alteração ainda não está em vigor. O Senado Verifica informou, em 30 de abril de 2026, que nenhuma proposta sobre o fim da escala 6×1 havia sido aprovada de forma definitiva. Portanto, segue valendo a regra atual, que permite jornada de até 44 horas semanais.
