O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL-RJ) foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal nesta sexta-feira (15), durante a Operação Sem Refino. A ação apura suspeitas de irregularidades envolvendo um grupo econômico do setor de combustíveis ligado à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
A operação também teve como alvo o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, que teve mandado de prisão preventiva expedido. A Justiça determinou ainda a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo usado para localizar e deter pessoas procuradas internacionalmente.
Segundo a Polícia Federal, a investigação apura a possível utilização de estruturas societárias e financeiras para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. A corporação informou que há indícios de fraudes fiscais e inconsistências relacionadas à operação de uma refinaria vinculada ao grupo investigado.
Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão também determinou sete medidas de afastamento de função pública.
A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal.
A apuração integra investigações conduzidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. O procedimento trata da atuação de organizações criminosas e de possíveis conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
De acordo com informações da investigação, Cláudio Castro teria atuado para proteger e favorecer interesses do Grupo Refit. Agentes da Polícia Federal estiveram na casa do ex-governador, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. Ele acompanhou as buscas ao lado de advogados.
A defesa de Cláudio Castro afirmou que foi surpreendida pela operação e que ainda não conhece a motivação da busca e apreensão. Os advogados disseram que o ex-governador colaborou com os agentes, que a diligência ocorreu sem intercorrências e que nada de relevante foi apreendido. A defesa também declarou que Castro está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
A Refit negou as acusações e afirmou que operações desse tipo prejudicam a concorrência no setor de combustíveis. O grupo já havia sido alvo de uma megaoperação em novembro, chamada Operação Poço de Lobato, que investigou supostas fraudes fiscais estimadas em R$ 26 bilhões de prejuízo aos cofres públicos.
As investigações anteriores apontaram suspeitas de uso de empresas em cascata, fundos de investimento, troca frequente de sócios e declarações fiscais incompatíveis para ocultar lucros, reduzir tributos e proteger patrimônio. Também foram citadas inconsistências em importações de combustíveis, ausência de comprovação de refino e problemas regulatórios já identificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Cláudio Castro está atualmente sem cargo público. Ele renunciou ao governo do Rio de Janeiro em 23 de março, antes da retomada de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que resultou na declaração de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O Rio é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, enquanto o STF ainda analisa a forma de escolha do próximo governador para mandato-tampão.
Nota de Cláudio Castro
“A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje [sexta] e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.
Cláudio colaborou com a busca, que ocorreu sem qualquer intercorrência, e nada de relevante foi apreendido.”
Nota da Refit
“A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.
Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio de Janeiro, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.
As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo Cade por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.
A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado se trata de óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado na documentação de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.
A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP.”
