Um projeto de lei de autoria do deputado federal Fausto Pinato, em análise na Câmara dos Deputados, propõe aumentar o limite de despesas com educação que podem ser deduzidas do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto prevê que o valor máximo passe dos atuais R$ 3.561,50 para R$ 7.000 a partir de 2026.
A medida está prevista no Projeto de Lei 108/26 e tem como objetivo atualizar o teto de dedução, que permanece inalterado desde 2015, apesar do aumento dos custos educacionais ao longo dos últimos anos.
Dedução atual está congelada há quase uma década
Atualmente, a dedução de despesas educacionais é regulamentada pela Lei nº 9.250/1995, que permite ao contribuinte abater gastos com ensino formal próprio ou de dependentes. O benefício abrange desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo cursos técnicos e tecnológicos.
Segundo Fausto Pinato, o aumento do limite busca acompanhar a realidade financeira das famílias brasileiras. Ele argumenta que os custos com mensalidades e formação educacional cresceram significativamente, tornando o valor atual insuficiente para cumprir a finalidade de estimular o acesso à educação.
Especialistas em finanças públicas apontam que a atualização periódica desses limites é comum em políticas tributárias, especialmente em cenários de inflação acumulada ao longo dos anos.
Projeto ainda precisa passar por votação
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado nessas etapas, seguirá para apreciação do Senado Federal.
Para que a mudança passe a valer, o projeto precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
Caso a proposta seja transformada em lei, o novo limite poderá impactar diretamente milhões de contribuintes que declaram despesas com educação no Imposto de Renda.
