A Câmara Municipal de Araçatuba vota, na próxima segunda-feira (4), um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro com a relação de pessoas envolvidas em ocorrências de maus-tratos contra animais no município.
A proposta, de autoria do vereador Ícaro Morales (MDB), será discutida e votada em turno único durante a sessão ordinária.
O projeto institui um banco de dados com informações de pessoas identificadas em casos de maus-tratos, incluindo nome, CPF, endereço e um resumo das condições em que os animais foram encontrados, além das sanções aplicadas. Segundo o texto, o cadastro terá caráter sigiloso e servirá para auxiliar investigações, com encaminhamento das informações à Polícia Civil e ao Ministério Público.
Outro ponto previsto é a proibição de que pessoas incluídas no cadastro recebam animais por meio de doação de órgãos públicos municipais.
De acordo com a justificativa, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção animal, ampliar a fiscalização e garantir maior efetividade no combate a esse tipo de crime.
A sessão é aberta ao público e também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo.
