A Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou que vai reforçar a segurança dentro das escolas municipais com a implantação de sistemas de videomonitoramento em salas de aula. O sistema de câmeras de monitoramento já existe, mas fica restrito as áreas comuns de todos os Centros de Educação Infantil (CEIs) e EMs (Escolas Municipais).
A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria SME nº 006/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, desta segunda-feira (06/04). O documento prevê o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Municipal), para aquisição e instalação dos equipamentos.
Conforme a portaria, o recurso poderá chegar a até R$ 170 mil por unidade, conforme critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Educação, priorizando, inicialmente, os Centros de Educação Infantil (CEIs).
Esta é a primeira vez que a rede municipal de ensino passa a ter uma regulamentação normativa sobre o tema, além de liberar auxílio financeiro às escolas para a garantia de 100% das salas de aula e de atividades com alunos monitoradas.
DADOS PROTEGIDOS
Conforme a Secretaria Municipal de Educação, todo o processo seguirá rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes, garantindo o uso responsável e seguro das imagens.
É importante destacar que o videomonitoramento respeitará integralmente a privacidade de alunos e profissionais, sendo proibida a instalação de câmeras em locais como banheiros, vestiários e salas de professores.
O acesso às gravações será restrito e controlado, exclusivamente para fins de segurança e mediante autorização legal quando necessário.
AMBIENTE MAIS SEGURO PARA TODOS
A iniciativa atende a pedido das famílias com alunos matriculados na rede municipal de educação e tem como principal objetivo ampliar a proteção dos estudantes, professores e servidores, contribuindo para um ambiente escolar mais seguro, transparente e acolhedor.
