A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na próxima segunda-feira (6), às 19h, a 10ª sessão ordinária do ano, com uma pauta composta por 13 itens. Entre os destaques está a votação do projeto de lei que prevê a instalação de câmeras com reconhecimento facial e uso de inteligência artificial em unidades públicas do município.
De autoria do vereador Denilson Pichitelli, o Projeto de Lei será discutido e votado em sessão única. A proposta determina que a Prefeitura instale e monitore câmeras inteligentes em todas as escolas da rede municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), durante todo o período de funcionamento.
Segundo o texto, a tecnologia permitirá identificar pessoas em tempo real, reconhecer padrões de comportamento, monitorar movimentações suspeitas e emitir alertas automáticos, contribuindo para a prevenção de crimes e situações de risco. O projeto também prevê que escolas particulares e estabelecimentos comerciais possam aderir voluntariamente ao sistema.
Na justificativa, o autor cita episódios de violência registrados em escolas e unidades de saúde no país, além de dados que apontam ao menos 24 ataques em instituições de ensino nos últimos 22 anos. A proposta destaca ainda que o sistema deverá respeitar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e poderá integrar ferramentas já utilizadas pelas forças de segurança, como bancos de dados e sistemas de monitoramento.
Outras pautas em discussão
Além do projeto sobre reconhecimento facial, os vereadores também vão analisar outras propostas relevantes durante a sessão.
Em segunda discussão, será apreciada a proposta do vereador Arlindo Araújo que prevê a obrigatoriedade de cabeamento subterrâneo de redes de energia, telefonia e TV em novos loteamentos da cidade.
O parlamentar também assina projeto que trata da destinação adequada de resíduos de animais mortos, proibindo o descarte em vias públicas, áreas naturais e locais não autorizados.
Na área ambiental, os vereadores Fernando Fabris e Sol do Autismo apresentam proposta para proibir, fiscalizar e punir o descarte irregular de resíduos sólidos no município.
Já o vereador Dr. Luciano Perdigão propõe a criação do Sistema Municipal de Regulação de Urgência e Emergência.
A pauta inclui ainda projetos de denominação de vias públicas, como o que homenageia Orlindo Tedeschi em rotatória do loteamento São Rafael, além de propostas do Executivo para nomeação de ruas no Residencial Luís Fernando de Arruda Ramos.
Também serão analisadas alterações em leis municipais e projetos de resolução que tratam da simplificação na concessão de homenagens no Legislativo, como o Prêmio Estímulo “Aluno Nota Dez” e a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública.
