A Câmara Municipal de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (23), a 8ª sessão ordinária do ano, com sete itens na pauta para análise e votação a partir das 19h. Entre os destaques está a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que obriga o cabeamento subterrâneo das redes de energia elétrica, telefonia e TV por assinatura em novos loteamentos e conjuntos habitacionais.
A proposta é de autoria do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) e será analisada em primeira discussão pelos parlamentares.
Segundo o texto, em novos loteamentos e conjuntos habitacionais, as redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e outros serviços disponibilizados por meio de cabos deverão ser instaladas de forma subterrânea, permitindo-se apenas que os transformadores fiquem instalados em postes externos.
De acordo com o autor da proposta, atualmente a grande maioria dos serviços envolvendo redes de distribuição em Araçatuba é realizada por meio de postes com fios suspensos, muitas vezes instalados no mesmo espaço e de forma desorganizada. Além do impacto visual negativo, essa situação também pode aumentar o risco de acidentes.
A proposta cria o parágrafo 9º no artigo 132 da Lei Orgânica do Município, dentro do capítulo que trata do desenvolvimento urbano. O objetivo é modernizar a infraestrutura da cidade e acompanhar práticas adotadas em outras localidades.
A Lei Orgânica já estabelece diversas exigências para novos loteamentos, como instalação de redes de água e esgoto, energia elétrica, iluminação pública, guias e sarjetas, drenagem de águas pluviais, arborização, creche e centro comunitário. Com a mudança proposta, o cabeamento subterrâneo passaria a integrar essas obrigações.
Outros projetos
A pauta da sessão também inclui projeto do vereador João Pedro Pugina (PL) que propõe a criação de um programa de conscientização e prevenção dos riscos dos jogos de apostas online para idosos.
Outro projeto, de autoria do vereador Rodrigo Atayde (PRTB), prevê a criação do aplicativo “Saúde Araçatuba”, que permitirá o agendamento digital de consultas, exames e outros serviços da rede municipal de saúde.
Além disso, três itens tratam de denominações de vias públicas. Para o Residencial Alpha Park, a vereadora Edna Flor propõe que a rua 13 receba o nome de Joana Rosa da Silva e a rua 14 passe a se chamar Márcio Antônio de Souza. Já o Executivo sugere a denominação Edgar de Sousa para a rotatória localizada na confluência da avenida Valério Cambuhy com a Via Etelvino Pereira dos Santos (ART-344).
Uso da tribuna
Durante o Pequeno Expediente, a tribuna estará disponível para os vereadores Arlindo Araújo, Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Damião Brito (Rede) e Denilson Pichitelli (Republicanos).
A sessão pode ser acompanhada pela TV Câmara, no Canal 6 da Net Digital, e também pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal no YouTube, Instagram e Facebook, disponíveis no site oficial do Legislativo.
