Uma representação encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo pede a investigação de dois vereadores de Araçatuba por suposta prática de transfobia e discurso discriminatório contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). O documento, protocolado na última segunda-feira (16), é assinado por Matheus Lemes Martins de Assis e direcionado à Promotoria de Justiça Cível local.
O procedimento foi distribuído ao 6º Promotor de Justiça, Joel Furlan, que determinou a instauração de inquérito cível para apuração. Em despacho, o promotor oficiou os vereadores Hideto Honda (PSD) e Solange Nery Rodrigues (PL), a Sol do Autismo, concedendo prazo de 15 dias para que apresentem informações sobre o ocorrido.
Acusações
De acordo com a representação, os parlamentares utilizaram seus perfis públicos no Instagram para publicar conteúdo considerado ofensivo à deputada federal. No documento, o autor anexa prints e links das postagens como provas.
Sobre o vereador Hideto Honda, a representação menciona publicações no perfil da rede social que fariam referência ao nome civil anterior da deputada e conteriam a seguinte frase:
“UM HOMEM BIOLÓGICO. Vá representar a classe dos travesti, onde é o seu lugar! De peruca loira não me representa.”
Já a vereadora Sol do Autismo publicou um comentário afirmando:
“Esse povo que luta tanto pelos direitos das mulheres […] colocando um HOMEM para falar por nós.”
Na visão do representante, as manifestações negam a identidade de gênero da deputada e promovem constrangimento público, com agravante de terem partido de agentes públicos no exercício do mandato.
Fundamentação jurídica
O documento cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4.733, julgados em 2019, que equipararam a homofobia e a transfobia ao crime de racismo.
Pelo entendimento da Corte, condutas discriminatórias contra pessoas trans devem ser enquadradas na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) até que o Congresso Nacional edite legislação específica sobre a matéria.
Além da esfera criminal, o representante solicita a apuração de eventual ato de improbidade administrativa, argumentando que os vereadores teriam violado princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade e a dignidade da pessoa humana.
O posicionamento da vereadora
A vereadora Sol do Autismo encaminhou uma nota à imprensa. No documento, ela confirma ter conhecimento da denúncia e reafirma seu posicionamento público.
Leia a íntegra da manifestação da vereadora:
“Recebi uma denúncia em relação a um posicionamento que fiz recentemente. E reforço, com toda clareza: o meu posicionamento permanece o mesmo. Como sempre fiz questão de agir com transparência, venho esclarecer que, ao afirmar que determinada representação não me representa enquanto mulher, estou expressando uma visão pessoal — legítima dentro de uma sociedade democrática, onde cada pessoa tem o direito de pensar e se manifestar.
Isso não significa desrespeito, ataque ou negação da dignidade de ninguém. Significa, sim, que tenho minhas convicções — e não abro mão delas. Defendo o respeito a todas as pessoas, mas também defendo o direito de cada mulher expressar aquilo em que acredita. Seguirei exercendo meu mandato com responsabilidade, transparência e coragem para me posicionar.”
Próximos passos
O Ministério Público aguardará a manifestação dos vereadores para decidir sobre a abertura de inquérito civil ou eventual arquivamento. O autor da representação foi comunicado sobre o andamento do caso.
A Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba não estipulou prazo para a conclusão da análise preliminar.
