A Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa de R$ 1.500,00 a um morador de Araçatuba por manter aves da fauna silvestre em cativeiro de forma irregular.
A autuação ocorreu durante patrulhamento ambiental realizado no dia 6 de fevereiro, em uma fiscalização relacionada ao sistema SISPASS (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros). Durante vistoria no endereço do criador, os policiais verificaram a presença de duas aves da espécie canário-da-terra com anilhas de identificação, porém elas não constavam no plantel registrado pelo responsável.
Além disso, as aves que deveriam estar cadastradas no plantel não foram encontradas no local. Na inspeção, a equipe também constatou a manutenção irregular de três aves da fauna silvestre da espécie canário-da-terra, que estavam sem anilhas de identificação e mantidas em gaiolas individuais.
Diante da irregularidade, os policiais lavraram um Auto de Infração Ambiental com base no artigo 25 da Resolução SIMA nº 05/2021.
As três aves e as gaiolas foram apreendidas. Como os animais já estavam domesticados, eles permaneceram depositados provisoriamente no local até a realização do atendimento ambiental.
Na esfera penal, a ocorrência será comunicada ao Distrito Policial por meio de ofício. O responsável foi orientado a comparecer ao atendimento ambiental para as providências administrativas.
