Durante patrulhamento ambiental realizado nesta quarta-feira (5), em Andradina, uma equipe da Polícia Ambiental constatou a manutenção irregular de duas aves silvestres nativas mantidas em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente.
A ação ocorreu após denúncia recebida por meio do sistema WEBAIA. No local, os policiais encontraram um papagaio-curica e um periquitão-maracanã, espécies pertencentes à fauna silvestre brasileira.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental contra o responsável, com aplicação de multa simples no valor de R$ 1.000 por manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro sem a devida autorização.
A infração está prevista no Artigo 25, parágrafo 3º, inciso III, da Resolução SIMA 005/2021. Além da penalidade administrativa, a ocorrência será encaminhada por meio de ofício às autoridades competentes por também configurar crime ambiental previsto no Artigo 29 da Lei Federal 9.605/98, que trata de crimes contra a fauna.
As aves foram apreendidas e serão destinadas conforme os procedimentos adotados pelos órgãos ambientais.
