Equipes de fiscalização da Fundação Procon-SP realizaram entre os dias 16 e 20 de março a Operação Estacionamento, visitando 332 estabelecimentos que prestam serviços de estacionamento de veículos – abrangendo 24 municípios, incluindo a Capital. Foram encontradas irregularidades em 149 desses locais. O objetivo da ação foi averiguar a eventuais problemas que desrespeitam os direitos dos consumidores.
Na Capital foram fiscalizados 204 estabelecimentos, sendo que 81 deles (39,71%) apresentou alguma irregularidade. Os principais problemas encontrados foram relacionados a:
• precificação: ausência de informação clara e ostensiva de preços dos serviços prestados, tais como estacionamento ou lavagem de veículos;
• isenção de responsabilidade: utilização de avisos que afastam indevidamente a responsabilidade do fornecedor por roubo ou furto de objetos deixados no interior do veículo e exigência de preenchimento de formulário de declaração de objetos, sem a efetiva disponibilização do referido documento ao consumidor.
Já nas demais cidades, os fiscais visitaram 128 fornecedores, encontrando alguma irregularidade em 68 deles (53,13%). Os principais problemas constatados foram: exemplar do Código de Defesa do Consumidor ausente ou inacessível ao público (49,3%), além de falta de informação de preço à vista (17,8%) e isenção de responsabilidade (17,8%).
Além da Capital, as cidades visitadas pelas equipes foram: Araçatuba, Bauru, Birigui, Campinas, Catanduva, Fernandópolis, Franca, Jacareí, Jales, Limeira, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Salto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano, São José dos Campos, São Vicente, Tatuí, Taubaté e Votuporanga.
Cartilha do Procon-SP
Para evitar problemas na utilização dos serviços de estacionamento, o Procon-SP conta com uma cartilha voltada aos consumidores em seu site: https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Estacionamentoeleicoes2022.pdf
