Motociclistas profissionais de São Paulo terão acesso gratuito ao curso obrigatório, à prova teórica e à emissão de CNH digital para exercer a profissão. A iniciativa integra o Mão na Roda, um pacote de medidas que organiza a implementação de uma exigência que já existe a nível federal. Com isso, o Governo de São Paulo torna a capacitação da categoria mais acessível e estruturada. A fiscalização do Detran ocorre apenas em caráter educativo e não há multa.
São Paulo é o único estado do país a oferecer, de forma integrada, todas essas etapas sem custo direto ao trabalhador, reduzindo barreiras e ampliando o acesso à formalização da atividade.
Política organiza exigência nacional e amplia acesso
A exigência de curso especializado e aprovação em exame teórico para motofretistas e mototaxistas já está prevista em lei federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O papel do Detran-SP é operacionalizar o cumprimento dessas normas. Assim, o Mão na Roda dá a possibilidade para que 3,5 milhões de motociclistas profissionais do estado cumpram a exigência federal e sem custo.
Curso gratuito será oferecido em todo o estado
Em média, o processo necessário para a capacitação tem um custo de R$ 480. Em São Paulo, com a gratuidade do curso, exame e CNH digital, os custos para o motociclista serão de R$ 90, referente à avaliação psicológica.
Com isso, a economia é de R$ 390 por pessoa. O curso será ofertado gratuitamente pela Escola Pública de Trânsito (EPT) e atenderá todo o território paulista.
Com isso, passam a ser gratuitos:
- curso obrigatório
- prova teórica
- emissão da CNH digital com atividade remunerada (EAR)
A medida reduz custos, amplia oportunidades e fortalece a qualificação da categoria.
Fiscalização terá período de transição
Motociclistas profissionais terão um período para se adaptar às novas exigências. Durante esse tempo, o Governo de São Paulo vai oferecer continuamente vagas para cursos e exames, fará fiscalização educativa, sem aplicação de multa, e atuará para garantir a capacitação completa dos profissionais.
Segurança no trânsito
Motociclistas são as principais vítimas no trânsito do estado de São Paulo. Nesse contexto, os motociclistas profissionais estão mais expostos. Assim, o Mão na Roda atua diretamente sobre este grupo para qualificar e proteger o trabalho da categoria. A estratégia está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, que busca reduzir as mortes no trânsito priorizando os usuários mais vulneráveis do sistema.
O que muda na prática
O motofretista passa a contar com:
- acesso gratuito às principais etapas exigidas por lei federal
- redução significativa de custos
- prazo para adaptação com orientação
