O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre a economia brasileira. Entre as ações está a previsão de multas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões para empresas que elevarem de forma abusiva os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo. Veja como denunciar mais abaixo.
A penalidade foi incluída em uma medida provisória que altera a legislação de 1999 e amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As punições também poderão ser aplicadas a empresas que recusarem o fornecimento de combustíveis de forma injustificada ou adotarem práticas consideradas lesivas ao consumidor, como retenção especulativa de estoques.
O pacote anunciado pelo governo inclui ainda a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel, medida que deverá reduzir em R$ 0,32 por litro o preço do combustível nas refinarias. Além disso, uma nova medida provisória prevê o pagamento de subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, valor que deverá ser repassado ao consumidor.
Segundo o Ministério da Fazenda, a soma das duas iniciativas pode gerar redução de até R$ 0,64 por litro do diesel nas refinarias. O governo também anunciou a criação de um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, com o objetivo de estimular o refino interno e garantir maior oferta de derivados no mercado nacional.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a arrecadação extra com a taxação das exportações de petróleo deve alcançar cerca de R$ 30 bilhões. Esse valor será utilizado para compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção de tributos e para financiar a subvenção ao diesel, estimadas em aproximadamente R$ 20 bilhões e R$ 10 bilhões, respectivamente.
As medidas foram apresentadas em evento em Brasília com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros do governo. Segundo a equipe econômica, as ações têm caráter temporário e devem vigorar até 31 de dezembro, como forma de responder à instabilidade provocada pela guerra no Oriente Médio e pela alta do petróleo no mercado internacional.
O preço do petróleo Brent voltou a ultrapassar US$ 100 por barril, atingindo o maior nível desde 2022. A escalada dos valores ocorre em meio ao agravamento do conflito no Oriente Médio e ao bloqueio do Estreito de Hormuz, rota estratégica para o transporte mundial de petróleo.
Segundo o governo, o principal objetivo das medidas é evitar que o aumento do diesel pressione a inflação, especialmente no transporte de mercadorias e na produção agrícola. O combustível é considerado estratégico para setores como logística e agronegócio, que dependem diretamente do diesel para o funcionamento de máquinas e caminhões.
Como denunciar?
Se o consumidor identificar uma possível irregularidade, em qualquer item de consumo, é possível registrar a denúncia junto ao Procon-SP. É essencial reunir provas: foto da bomba, nota fiscal, endereço do posto e data. Aumentos sem justificativa após reajustes da Petrobras podem ser considerados abusivos.
Procon-SP em Araçatuba
Endereço: Rua Oscar Rodrigues Alves, 295 – Centro
Fone: 18 3636-2277
E-mail: [email protected]
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
O consumidor também por fazer a denúncia diretamente a ANP (Agência Nacional do Petróleo) através do telefone 0800 970 0267 ou pelo Fale Conosco no site www.gov.br.
