A Câmara dos Vereadores de Araçatuba analisa na próxima segunda-feira (16) dez itens que compõem a Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária do ano. Entre os projetos em votação está a proposta da Prefeitura que autoriza a doação, com encargos, do espaço da antiga oficina de locomotivas da Noroeste do Brasil (conhecido como Centro Cultural Ferroviário) ao Serviço Social do Comércio (Sesc/SP) para implantação de uma unidade cultural, esportiva e de lazer.
O projeto prevê a desafetação do imóvel que abriga o Centro Cultural Ferroviário e sua transferência ao Sesc para restauração e utilização pública. O prédio fica na Rua Rosa Cury, esquina com a Avenida dos Araçás, ao lado da Havan, e integra o conjunto histórico da antiga NOB (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil). Todo o complexo é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), o que exige que qualquer intervenção siga as normas de preservação do patrimônio.
De acordo com o projeto de lei, caberá ao Sesc realizar o restauro da antiga Oficina de Locomotivas, respeitando as diretrizes de proteção ao patrimônio histórico, além de implantar e manter atividades permanentes de caráter cultural, artístico, esportivo e de lazer.
Já a Prefeitura ficará responsável por oferecer apoio técnico e atuar em regime de responsabilidade solidária para viabilizar o restauro. O município também deverá disponibilizar estudos e levantamentos técnicos já existentes, além de garantir agilidade administrativa na análise e aprovação do projeto apresentado pelo Sesc, com emissão das licenças e alvarás necessários.
Espaço multifuncional
A proposta preliminar indica que o Centro Cultural Ferroviário poderá se tornar um equipamento multifuncional, com áreas de convivência, BiblioSesc, salas de múltiplo uso, espaços para práticas de ginástica, área de brincar para crianças, cafeteria e unidade do programa Sesc Mesa Brasil.
Também estão previstas ações voltadas à educação para a sustentabilidade. O modelo seguirá o conceito de “portas abertas”, garantindo acesso à população em geral, com prioridade para trabalhadores do comércio, serviços e turismo, além de estudantes e famílias de menor renda.
Para o prefeito Lucas Zanatta, a iniciativa pode devolver à cidade um espaço aguardado há anos pela população. “Se aprovada, a medida entregará ao araçatubense um local de lazer, entretenimento e cultura de alta qualidade no coração de Araçatuba”, disse.
Outros projetos na pauta
Além da proposta de doação da antiga oficina ferroviária ao Sesc, os vereadores também devem analisar outros nove itens.
Entre eles está um projeto do Executivo que organiza o Sistema Municipal de Inovação e estabelece medidas de incentivo à pesquisa científica, inovação tecnológica e desenvolvimento produtivo.
Também em regime de urgência, o plenário vota proposta do vereador Ícaro Morales (Cidadania) que autoriza a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças e áreas de lazer do município.
O mesmo parlamentar também assina projeto que obriga a realização de audiências públicas para elaboração ou revisão de planos municipais.
O vereador Luís Boatto (Solidariedade) apresenta duas propostas: uma que cria o Programa Bolsa Atirador, com auxílio financeiro temporário a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica que participam do Tiro de Guerra, e outra que garante a professores e demais servidores das escolas municipais o direito de se alimentar com a merenda escolar.
Também estão na pauta projetos de denominação de vias públicas apresentados pelos vereadores Gilberto Mantovani (PSD) e Damião Brito (Rede).
A sessão inclui ainda uma moção de apoio apresentada pelo vereador João Moreira (PP) que pede a federalização das investigações do caso do “Cão Orelha”, morto após agressões em Florianópolis (SC).
Por fim, a vereadora Sol do Autismo (PL) apresenta recurso para que o plenário reconsidere a decisão de não receber um projeto que exige certidão de antecedentes criminais de profissionais que atuam com crianças e adolescentes em organizações sociais que recebem recursos públicos do município.
A sessão começa às 19h e será transmitida pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo.
