Ana Paula da Silva Pinto foi condenada nesta quinta-feira (5) a 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão pela tentativa de homicídio duplamente qualificada contra duas vítimas em um bar no município. O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri de Araçatuba, presidido pelo juiz Carlos Gustavo de Souza Miranda.
Conforme a denúncia, feita pelo promotor de Justiça Adelmo Pinho, os crimes foram cometidos em 30 de setembro de 2023, no “Bar da Cris”, localizado na Rua Professor Antônio Eufrásio de Toledo, no bairro Morada dos Nobres. Segundo a denúncia, a ré efetuou disparos de arma de fogo contra Marcos Henrique Isac e Rogério Donizete de Lemos, com emprego de meio que resultou em perigo comum e que dificultou a defesa das vítimas. A tentativa de homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
Durante o julgamento, os jurados reconheceram, por maioria, a materialidade do crime, a autoria dos disparos, a existência de dolo eventual e as qualificadoras de perigo comum e meio que dificultou a defesa. A ré não foi absolvida em nenhum dos quesitos.
Dosimetria da pena
Na dosimetria, o juiz considerou os maus antecedentes da ré — condenação anterior por tráfico de drogas —, a elevada reprovabilidade da conduta, a frieza com que agiu e as graves consequências para as vítimas. Para o crime contra Marcos Henrique Isac, a pena inicial foi fixada em 18 anos, chegando a 11 anos e 8 meses após aplicação de agravantes e atenuantes. Para o crime contra Rogério Donizete de Lemos, a pena final ficou em 7 anos, 3 meses e 15 dias.
Como os crimes foram cometidos na mesma ocasião (concurso formal), aplicou-se a pena mais grave — 11 anos e 8 meses —, exacerbada em um sexto, totalizando 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado.
O magistrado destacou a soberania do veredicto do Júri e, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata execução da pena e a manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal. A substituição da pena por restritiva de direitos ou suspensão condicional foi considerada inviável devido à natureza violenta do crime.
O caso ganhou repercussão local pela gravidade da ação e pelo risco coletivo gerado pelos disparos em ambiente público. A motivação do crime, conforme os autos, teria sido uma discussão envolvendo a recusa de venda de bebida e ciúmes.
