A Justiça do Trabalho determinou que pelo menos 60% dos trabalhadores e dos serviços de coleta de lixo, limpeza urbana e coleta hospitalar sejam mantidos em atividade durante a greve dos coletores em Araçatuba (SP). A decisão foi expedida nesta quinta-feira (19) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), após ação de dissídio coletivo de greve apresentada pela empresa Monte Azul Ambiental.
A liminar foi assinada pelo desembargador Wilton Borba Canicoba, vice-presidente judicial do tribunal. A determinação estabelece um percentual mínimo de funcionamento para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais à população.
A decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil por trabalhador em caso de descumprimento da ordem. O sindicato da categoria deverá organizar a distribuição das equipes para assegurar a manutenção dos serviços e reduzir os impactos da paralisação.
Na fundamentação, o tribunal cita os artigos 10, inciso VI, e 11 da Lei Federal nº 7.783/1989, conhecida como Lei de Greve. A legislação classifica a coleta e o tratamento de lixo como atividades essenciais e determina que, durante paralisações nesses serviços, sejam mantidas as atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade.
A greve dos coletores da Monte Azul começou na quarta-feira (18). A paralisação envolve trabalhadores responsáveis pela coleta de resíduos no município e motivou a abertura de negociações entre a empresa e representantes da categoria.
A Monte Azul informou que pretende apresentar um pedido de reconsideração para ampliar o percentual de funcionários em atividade. Segundo a empresa, é necessário contar com 100% dos colaboradores do setor para cumprir as demandas diárias da coleta de resíduos sólidos domiciliares.
Com a decisão, a manutenção de pelo menos 60% do efetivo e dos serviços essenciais passa a ser obrigatória durante a paralisação, enquanto o pedido de revisão apresentado pela empresa não for analisado pelo tribunal.

