O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) uma lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no Estado de São Paulo. A medida estabelece uma nova possibilidade legal para a destinação dos corpos de animais de estimação após a morte.
A proposta foi aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e reconhece formalmente o vínculo afetivo existente entre humanos e seus animais. O texto determina que os sepultamentos devem respeitar as normas sanitárias e ambientais vigentes em cada município.
Conhecida como Projeto Bob Coveiro, a iniciativa foi inspirada no caso de um cão que viveu por cerca de dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e que, após a morte, foi enterrado junto à sua tutora. O episódio motivou o debate sobre alternativas legais e dignas para a despedida de animais de estimação.
O projeto é de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega, do Podemos. Pela nova lei, caberá aos serviços funerários municipais regulamentar as regras específicas para o sepultamento, enquanto cemitérios particulares poderão estabelecer normas próprias, desde que respeitada a legislação em vigor.
Todas as despesas relacionadas ao sepultamento do animal deverão ser custeadas pelo dono do jazigo. Segundo o autor da proposta, a norma cria uma alternativa mais acessível diante do alto custo da cremação animal, considerada inviável para parte da população.
O parlamentar também argumenta que a falta de opções legais contribui para enterros irregulares, o que pode gerar impactos ambientais, riscos à saúde pública e enquadramentos por crime ambiental. Com a nova lei, os tutores passam a contar com uma opção legal que assegura respeito, dignidade e segurança ambiental no momento da despedida de seus animais de estimação.
