O Ministério Público de São Paulo (MPSP) obteve decisão favorável em segunda instância que determina ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a realização de obras de conservação e melhorias em um trecho da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425). A área abrange os quilômetros 262 a 312 e corta os municípios de Barbosa, Penápolis e Braúna, na região de Araçatuba (SP).
A mudança na sentença ocorreu após recurso apresentado pelo promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas, autor da ação civil pública. Em primeira instância, o pedido havia sido considerado improcedente. Ao recorrer, o MPSP argumentou que as intervenções são necessárias para garantir a segurança dos usuários da rodovia.
No processo, o promotor apontou a necessidade de recapeamento da pista, corte da vegetação na faixa de domínio, implantação e manutenção de sistemas de drenagem e repintura completa da sinalização horizontal, com aplicação de tachas refletivas. Também foram solicitadas a reconfiguração geométrica das rotatórias em Penápolis e a instalação de barreiras fixas de proteção em pontos com risco de queda ou presença de obstáculos às margens da via.
Outro ponto destacado foi a importância de reforçar a fiscalização para coibir o excesso de velocidade e o tráfego de veículos com peso acima do permitido.
Pareceres técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) indicaram um alto índice de acidentes fatais no trecho analisado. Segundo os estudos, as ocorrências com vítimas foram quase o dobro dos casos que não resultaram em ferimentos, cenário que reforçou a necessidade de intervenções estruturais.
Ao justificar o recurso, o promotor afirmou que a iniciativa teve como objetivo assegurar direitos fundamentais, especialmente à vida e à segurança de motoristas e passageiros que utilizam diariamente a SP-425. Com a nova decisão, o DER deverá adotar as providências determinadas pela Justiça.
Nota do DER
O DER-SP informa que, atualmente, dá andamento ao processo licitatório do edital, com investimento total estimado em R$ 160 milhões, que permitirá novos investimentos para a recuperação das pistas, acostamentos e faixas adicionais, além de outras melhorias, do trecho que vai do km 283,6 ao km 327,8 da SP 425, entre Penápolis e Clementina.
As obras previstas ainda abrangem a duplicação do perímetro urbano de Penápolis, na altura dos kms 285 e 286. Também segue em andamento projeto para a recuperação e melhorias do trecho anterior, que vai do km 262 ao km 283,6, entre os municípios de Barbosa e Penápolis, com investimento estimado de R$ 9,5 milhões.
O DER-SP esclarece ainda que os sinistros com vítimas registrados no trecho não são “quase o dobro das ocorrências sem feridos”. Em 2025, foram registrados 55 sinistros no trecho, dos quais 39 sem vítimas e 16 com vítimas – 20 vítimas leves, 5 graves e 2 fatais. O número total de sinistros ainda sofreu significativa alteração devido à mudança de metodologia, que desde o ano passado se tornou mais rigorosa.
Por fim, o DER-SP informa que mantém acompanhamento contínuo do trecho entre os kms 281 e 282, considerado crítico, além de realizar estudos com vistas a reforçar a segurança do trecho entre os kms 285 e 286. Os demais trechos alvos de questionamento não apresentam índice elevado de sinistros.
