Durante julgamento no STF quanto à validade das regras impostas pelo CNJ para o uso de redes sociais por magistrados, ministro Alexandre de Moraes citou exemplos para sustentar que determinadas condutas já são vedadas pela CF e pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), independentemente da existência da resolução questionada.
Segundo o relator, houve casos de magistrados que, embora não comparecessem regularmente à comarca para trabalhar, participavam diariamente de programas de rádio e televisão para comentar o cenário político e apoiar candidatos.
“Havia, naquela época, magistrados e magistradas, inclusive um magistrado, que na comarca não aparecia para trabalhar, mas no programa todo dia da Jovem Pan, para comentar o cenário político e apoiar um determinado candidato”, afirmou.
Para Moraes, esse tipo de atuação configura atividade político-partidária incompatível com a função jurisdicional. “Isso é vedado pela Constituição e pela Loman, não precisaria nem dessa resolução”, disse.
Veja o momento:
“Não era professor, era coach”
O ministro também mencionou outro episódio envolvendo juiz que utilizava redes sociais para fazer propaganda e oferecer orientações pagas a advogados sobre como atuar perante magistrados.
“Ele não era um professor, ele era um coach”, declarou Moraes, ao criticar a transformação da função judicial em instrumento de autopromoção.
O relator ainda apontou a existência de magistrados que buscavam se projetar como “influencers”, prática que classificou como “absolutamente incompatível” com o cargo.
Ao final, Moraes reforçou que, mesmo que a resolução do CNJ fosse afastada, as vedações constitucionais e legais continuariam válidas, pois tais condutas já são proibidas pelo regime jurídico da magistratura.
“Se nós pegarmos hoje e rasgarmos essa resolução ou declararmos inconstitucional, as mesmas redações permanecem”, concluiu.
