O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) lançou uma página especial em seu portal oficial para orientar a população sobre as regras de circulação de ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A ação antecede o início da fiscalização plena em todo o Estado, previsto para 1º de janeiro de 2026.
A nova página reúne informações técnicas, lista de marcas e modelos, exigências legais, critérios de classificação e uma seção de perguntas frequentes. O objetivo é esclarecer tanto os condutores quanto os agentes de fiscalização sobre os parâmetros vigentes, promovendo uma interpretação uniforme da legislação.
De acordo com o Detran-SP, os proprietários de ciclomotores tiveram até 31 de dezembro de 2025 para regularizar a documentação dos veículos. A partir do início da fiscalização, qualquer ciclomotor em situação irregular estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo autuação e remoção do veículo.
A caracterização do ciclomotor é feita com base em critérios como potência do motor, cilindrada e velocidade máxima de fabricação, conforme especificado em documentos oficiais. Para conduzi-los, é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A ausência do documento implica penalidades.
Por outro lado, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como monociclos e patinetes elétricos de baixa potência, seguem critérios diferentes. Com potência de até 1.000 watts e velocidade máxima de até 32 km/h, esses veículos não exigem habilitação, licenciamento ou registro. Eles podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, respeitando a regulamentação local.
A medida do Detran-SP visa reduzir dúvidas recorrentes e auxiliar na adequação dos condutores à legislação vigente, especialmente com a intensificação da fiscalização em 2026.
