Araçatuba será palco, nesta sexta-feira (30), de um importante debate em defesa da causa animal. A 28ª Subseção da OAB, presidida pelo advogado Pedro Chagas, recebe o Encontro Regional “Cadeia para Maus-Tratos”, evento gratuito e aberto ao público que vai discutir a aplicação da legislação de proteção animal no contexto do Direito Penal brasileiro.
O encontro, que conta com participação de deputado federal delegado Bruno Lima e do deputado estadual Carlão Pignatari, acontece a partir das 19h, na Casa do Advogado, localizada na Rua Venceslau Braz, nº 5, Vila São Paulo. A iniciativa foi trazida para Araçatuba pela Comissão de Direito Penal da OAB local, presidida pela advogada Mariana de Oliveira, que também preside o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
O objetivo do evento é promover o diálogo entre profissionais do Direito, protetores independentes, ativistas, estudantes e a sociedade em geral, unindo forças no combate aos crimes de maus-tratos contra animais e à impunidade desses delitos.
A programação integra o movimento “Cadeia para Maus-Tratos”, que vem ganhando destaque em todo o Estado de São Paulo por defender a aplicação rigorosa da legislação penal e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção animal. A proposta é ampliar a articulação regional e estimular a atuação conjunta entre entidades, órgãos públicos e a população.
Além do viés jurídico, o debate também aborda a proteção animal como questão de saúde pública. Medidas como castração, microchipagem, acolhimento responsável e fiscalização efetiva contribuem para a redução de riscos sanitários e para a melhoria da qualidade de vida da população.
