Em segunda discussão e votação, os vereadores de Araçatuba aprovaram o projeto de resolução que estabelece a leitura de um texto filosófico, científico, literário ou de reflexão no início das sessões ordinárias e extraordinárias. A matéria, de autoria da Frente Parlamentar Cristã, foi apreciada durante a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária do ano, nesta segunda-feira (28/08).
O projeto altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara e também prevê a abertura dos trabalhos legislativos pelo presidente com a frase “preenchidos os requisitos formais iniciamos nossos trabalhos”.
As alterações substituem a leitura da Bíblia e a frase “sob a proteção de Deus”, julgadas inconstitucionais pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em recente decisão.
A Frente Parlamentar Cristã é formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (PP), Coronel Guimarães (União Brasil) e Arnaldinho (Cidadania).
BALANÇO
Ao todo, foram aprovados oito projetos na 25ª Sessão Ordinária do ano. Além da alteração no Regimento Interno da Câmara, os vereadores aprovaram cinco projetos de denominação de espaços públicos, um projeto de decreto legislativo e um projeto que modifica lei sobre a Festa Comemorativa ao Dia de Santa Rita de Cássia.
O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) assina o projeto que denomina João Araujo Grangeiro a avenida 02 do Residencial Paquerê. A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) sugeriu o nome de Antonio Candido de Freitas para a rua 06 do mesmo loteamento.
Já o vereador Arnaldinho (Cidadania) propôs o nome de Hugo Alux Guilherme para a rua 12 também do Residencial Paquerê. E o vereador João Moreira (PP) é o autor do projeto que denomina Gerson dos Santos a rua 09 desse loteamento.
A Prefeitura encaminhou projeto de lei que denomina Adhemar Moretti Lanza o Centro de Convivência do Idoso localizado na rua José Guerra, no bairro Lago Azul.
O projeto de decreto legislativo foi apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), propondo a concessão da Medalha 9 de Julho para a professora Maria Aparecida de Godoy Baracat, que é membro da Academia Araçatubense de Letras e proprietária do Centro de Comunicação Cidinha Baracat.
Já a alteração na lei sobre a Festa Comemorativa ao Dia de Santa Rita de Cássia foi proposta pelo vereador Nelsinho Bombeiro (PV). O objetivo da mudança é possibilitar que o poder público também realize atividades assistenciais e culturais durante as comemorações.
