O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta sexta-feira (29) a liminar que determinava a suspensão do retorno das aulas presenciais no estado de São Paulo. A decisão valia para escolas públicas e privadas.
Ao conceder a nova decisão, a Justiça atendeu a um pedido do governo de São Paulo e possibilitou que as aulas presenciais sejam permitidas no estado mesmo nas fases mais restritivas do plano estadual.
Em sua decisão, o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirmou que cabe às famílias decidirem se as crianças devem ir presencialmente às aulas ou não.
O retorno das aulas na rede estadual está previsto para oito de fevereiro. Na rede particular, as instituições estão autorizadas a retomar as atividades em 1º de fevereiro, mas a decisão fica a critério de cada escola.
Pinheiro argumentou ainda que a decisão do governo de voltar com as aulas presenciais “está cercada de todas as cautelas necessárias” e que “o retorno dos alunos não será total”.
Segundo o presidente do TJ, tanto as escolas quanto o poder executivo realizaram gastos para possibilitar a reabertura. “[..] tudo isso revela um amplo planejamento, com expressivo gasto público, o que não pode ser desprezado. Da mesma forma, tudo sugere que o setor privado também efetuou gastos consideráveis e adotou um planejamento abruptamente comprometido em caso de manutenção da liminar em tela”, afirma.
A liminar que suspendia as aulas presenciais atendia a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para barrar decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a abertura das escolas mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia de Covid-19.
A juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, havia baseado sua decisão para suspender as atividades presenciais “na proteção ao direito à vida”. Ela defendeu que as aulas presenciais não deveriam ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha (a mais restritiva).
Inicialmente, a previsão era a de que o início das aulas ocorresse em 1º de fevereiro, mas o governo adiou para o dia oito do mesmo mês. Ao comunicar a mudança, a gestão Doria estabeleceu ainda que o retorno presencial dos alunos de todas as escolas do estado nas fases laranja e vermelha não seria mais obrigatório.