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ELEIÇÕES 2020

Justiça proíbe divulgação de pesquisa eleitoral em Birigui

O juiz eleitoral de Birigui, Leonardo Lopes Sardinha, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada na cidade e considerada ilegal. O descumprimento da decisão irá incorrer em multa de R$ 100 mil e outras eventuais sanções, criminais inclusive, conforme o magistrado.

A determinação atendeu à representação protocolada pelo candidato a prefeito Leandro Maffeis, que concorre à Prefeitura de Birigui pelo PSL (Partido Social Liberal), contra a empresa Augusto da S Rocha Eirelli/AR7 Pesquisa de Opinião e Consultoria Estatística.

Conforme o juiz, é preciso fiscalizar com rigor as pesquisas eleitorais, que podem influenciar a opinião pública. No caso específico, segundo ele, não há referências ao contratante de fato da pesquisa e há divergência quanto aos valores – o custo da pesquisa, conforme o registro no TSE, foi de R$ 3 mil.

“O fato de o contratante ser o mesmo que o contratado é no mínimo curioso”, afirmou, ao conceder a liminar suspendendo a divulgação da pesquisa.

Na decisão, ele proíbe a divulgação da pesquisa nos órgãos de imprensa, inclusive por rádios e pela internet (redes sociais ou aplicativos de mensagens), com base na Resolução 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Regional Press apurou que a pesquisa não chegou a ser divulgada. O responsável pelo registro e o respectivo contratante foram comunicados da decisão.

 

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