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Birigui publica decreto que prevê a reabertura do comércio

O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, disse que não concorda com a classificação de Birigui no Plano São Paulo: "Birigui está fazendo a lição de casa, por isso deveríamos estar na fase 3", declarou

A Prefeitura de Birigui publicou nesta segunda-feira, dia 1º de junho, o decreto 6.656/2020, que dispõe sobre o plano de retorno gradual das atividades econômicas, suspensas em razão das medidas de prevenção de contágio pela covid-19. O comércio de Birigui voltou a funcionar nesta segunda, com atendimento presencial reduzido de até quatro horas diárias seguidas e o máximo de pessoas admitidas por vez dentro do estabelecimento de até 20% de sua capacidade.

Também nesta segunda-feira a administração dá início ao Plano de Retomada das Atividades Econômicas de Birigui (PRAEBI), desenvolvido em parceria entre o governo municipal, Acib (Associação Comercial e Industrial de Birigui), Sincomércio e Sinbi (Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui).

O decreto assinado pelo prefeito Cristiano Salmeirão está disponível no Diário Oficial do Município (birigui.sp.gov.br, no banner Diário Oficial).

Segundo o prefeito Cristiano Salmeirão, Birigui se encontra na região administrativa de Araçatuba e, de acordo com o Plano São Paulo, está na fase laranja (ou fase 2). Nessa etapa, podem funcionar com restrições: atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios e comércio.

Equipes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Acib (Associação Comercial de Birigui) vão auxiliar os comerciantes sobre as medidas que deverão ser adotadas.

MANDADO DE SEGURANÇA

O prefeito de Birigui lembrou que aguarda a decisão de um mandado de segurança contra o decreto do governo estadual, para verificar como ficará a situação de outros setores do município.

De acordo o prefeito, caso não haja um resultado judicial dessa ação, salões de beleza, barbearias, academias, bares, restaurantes e similares, não poderão abrir a partir a partir de 1º de junho, pois ficam fora da etapa 2 do Plano São Paulo.

“Essa questão eu judicializei para dar segurança aos empresários. Não sou demagogo. Gosto das coisas corretas. Poderia fazer um decreto para abrir tudo e todos iriam se preparar para retomar suas atividades. Em quatro dias, viria o Ministério Público e mandaria fechar tudo. Não posso ser irresponsável”, afirmou Salmeirão.

Três tentativas da Prefeitura de Birigui de reabrir o comércio não deram certo, por determinação do MP.

NÃO CONCORDA

Salmeirão disse que não concorda com a classificação de Birigui no Plano São Paulo, pois entende que não se pode medir o município da mesma forma que outros, como Araçatuba, São José do Rio Preto e São Paulo.

“Deveríamos estar na fase 3. Birigui está fazendo a lição de casa. Não temos ninguém internado com covid-19 na Santa Casa e na Unimed”, disse o prefeito. “Para mim, na verdade, todas as atividades já deveriam ter sido retomadas no dia 11 de maio”, falou o prefeito.

TRANSPORTE PÚBLICO

O prefeito de Birigui destacou que o fechamento do terminal rodoviário com a proibição de circulação de ônibus, vans e similares na cidade colaborou para os baixos índices de contaminação e mortes pela covid-19.

O terminal urbano rodoviário segue fechado, assim como o serviço de transporte público coletivo segue suspenso. O reabertura do terminal, conforme decreto 6.656/2020, será no dia 10 de junho.

VOLTA ÀS AULAS

Sobre a volta das aulas, o prefeito esclareceu que a decisão depende do governo estadual e as aulas permanecem suspensas.

Existe a previsão de que as escolas voltem a funcionar no dia 20 de julho. De acordo com Salmeirão, todas as unidades de ensino mantidas pela Prefeitura de Birigui estão preparadas para receber os alunos novamente.

DECRETO

Segundo o decret o que dispõe sobre o plano de retorno, fica permitido o atendimento presencial ao público das seguintes atividades econômicas: atividades imobiliárias; concessionárias; escritórios em geral; atividades comerciais (ressalvado o consumo no local); serviços ao consumidor (ressalvados salões de beleza, barbearias e congêneres); galerias comerciais de qualquer natureza (salvo praça de alimentação e o consumo no local).

O horário de atendimento destas atividades deverá ser reduzido de até 4 (quatro) horas diárias seguidas, sendo o atendimento interndo permitido a até 20% de sua capacidade. Estes serviços também devem adotar medidas especiais visando à proteção de idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, seguindo recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.

Os que retornaram ao atendimento devem impedir aglomerações e fazer atendimento com máscaras de proteção facial, oferecendo ácool em gel aos clientes. Para ser atendido, o cliente também deverá utilizar máscara de proteção facial.

PRAEBI

Segundo o secretário de Governo de Birigui, Carlos Farias, o PRAEBI irá seguir criteriosamente as recomendações e normas sanitárias previstas pela Secretaria de Saúde de Birigui, Organização Mundial de Saúde, além de acatar os decretos do Governo do Estado de São Paulo e do município de Birigui.

“A partir do dia 1º de junho vamos constituir uma agenda pública de ações práticas que possibilitem o retorno do movimento de negócios e oportunidades. Será uma retomada da produção e dinâmica de geração de empregos e rendas. Birigui, com seu enorme potencial, tem que voltar a produzir, abrir suas portas e recuperar os prejuízos financeiros causados pela covid-19”, resumiu o secretário Carlos Farias.

A Secretaria de Governo de Birigui, o Sinbi, a ACIB e o Sincomércio estão de portas abertas para tirar dúvidas dos empresários, comerciantes, microempresários e demais interessados em seguir o PRAEBI.

Os manuais de orientações e protocolos para a retomada das atividades das atividades do comércio, indústria e serviços estarão disponíveis nos sites da Prefeitura, da ACIB e do SINBI.

No Facebook destes órgãos e entidades também serão disponibilizados os manuais de orientações e protocolos.


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