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Covid-19

Justiça paulista repassa mais R$ 10,9 milhões para enfrentamento da pandemia

Recursos são oriundos de prestações pecuniárias

Neste período em que o Brasil vem sendo afetado pelos efeitos da disseminação do novo coronavírus, juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo  estão direcionando esforços para prover recursos à área de saúde, duramente afetada pela crise.

Amparados no Provimento nº 9/20 da Corregedoria Geral da Justiça, em que o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, recomenda a destinação de recursos oriundos de prestações pecuniárias para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao combate da pandemia Covid-19, magistrados paulistas já repassaram mais de R$ 10,9 milhões a hospitais, secretarias de saúde, universidades e outras instituições (veja tabela abaixo).

Em decisão que autoriza a destinação de recursos para a Secretaria de Saúde de Santos, a juíza Renata Sanchez Guidugli Gusmão, do Juizado Especial Criminal, destaca a situação delicada do sistema de atendimento.

“Conforme se verifica através de notícias veiculadas em periódicos diários, quer televisionados, escritos, e através de sítios eletrônicos, a Municipalidade de Santos está enfrentando grande dificuldade com o crescente número de casos de atendimentos hospitalares e internações de situações já agravadas, havendo necessidade de implementação de equipamentos de proteção aos profissionais de saúde que estão à frente dessa pandemia, além de outros materiais e insumos de que se tem ciência da necessidade urgente”.

Também determinaram a ajuda os juízes Letícia Lemos Rossi (Vara Única de Ibaté); Pedro Henrique Bicalho Carvalho (2ª Vara de Igarapava); e Luiz Antonio Cunha (Vara do Júri e Execução Criminal de Piracicaba).

Repasse de valores de prestações pecuniárias
Comarca Vara Destinação Valor
Aguaí Vara Única Prefeitura de Aguaí R$ 23.495,39
Americana 1ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 13.000,00
Americana 2ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 7.368,95
Andradina 3ª Vara Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência R$ 161.280,75
Aparecida 2ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 81.835,16
Apiaí Vara Única Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista R$ 354.280,35
Araras Vara Criminal Município de Araras R$ 200.000,00
Assis 1ª Vara Criminal Secretaria de Saúde de Assis R$ 150.000,00
Assis Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria Municipal de Saúde R$ 31.110,62
Atibaia 2ª Vara Criminal Unicamp R$ 28.000,00
Atibaia Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 14.000,00
Auriflama Vara Única Santa Casa de Auriflama R$ 11.154,70
Bananal Vara Única Municípios de Arapeí, Bananal e São José do Barreiro R$ 73.665,00
Barueri 1ª Vara Criminal Unicamp R$ 123.091,54
Bastos Vara Única Prefeituras de Bastos e Iacri R$ 231.350,00
Bauru 1ª Vara Criminal Secretaria de Saúde R$ 60.331,01
Bragança Paulista Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde de Bragança Paulista e Unicamp R$ 40.000,00
Buritama 2ª Vara Santa Casa de Misericórdia São Francisco R$ 17.886,10
Cachoeira Paulista 2ª Vara Municípios de Cachoeira Paulista e Silveiras R$ 13.849,16
Campinas Juizado Especial Criminal Unicamp R$ 294.675,39
Campinas 1ª VEC Unicamp R$ 114.000,00
Campinas Deecrim 4ªRAJ Unicamp R$ 93.591,43
Capital Deecrim 1ª RAJ Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo R$ 500.000,00
Capital Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga Hospital das Clínicas da USP R$ 255.191,78
Capital 5ª Vara das Execuções Criminais Fundo Municipal de Saúde R$ 400.000,00
Carapicuíba Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria da Saúde de Carapicuíba R$ 91.539,69
Casa Branca 1ª Vara Prefeituras de Casa Branca e Itobi R$ 26.893,88
Catanduva 1ª Vara Criminal Município de Catanduva R$ 20.000,00
Cesário Lange Vara Única Fundo Municipal de Saúde R$ 13.066,65
Cotia Vara Criminal Município de Cotia R$ 96.000,00
Cubatão Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 350.000,00
Dracena 1ª Vara Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade R$ 177.489,21
Dracena 3ª Vara Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade R$ 20.420,82
Duartina Juizado Especial Criminal Santa de Casa de Misericórdia R$ 20.691,68
Espírito Santo do Pinhal Juizado Especial Cível Unicamp R$ 21.743,76
Espírito Santo do Pinhal 2ª Vara Hospital Francisco Rosa R$ 3.914,00
Flórida Paulista Vara Única Santa Casa de Flórida Paulista R$ 50.000,00
Guaíra 1ª Vara Secretaria de Saúde Municipal R$ 25.859,34
Guará 1ª Vara Prefeitura Municipal de Guará R$ 98.000,00
Guaratinguetá Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde do município R$ 38.000,00
Guariba Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde do município R$ 31.700,00
Guarujá 1ª Vara Criminal Município do Guarujá R$ 63.483,12
Hortolândia Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia R$ 408.565,54
Ibaté Vara Única Unicamp, Ufscar e Município R$ 120.000,00
Igarapava 1ª Vara Município de Igarapava R$ 144.586,90
Igarapava 2ª Vara Município de Igarapava R$ 288.880,07
Iguape 1ª Vara e Juizado Criminal Municípios de Iguape e Ilha Comprida e Consaúde R$ 40.117,55
Ilha Solteira 1ª Vara Secretaria de Saúde do município R$ 115.060,79
Itanhaém 2ª Vara Município R$ 370.000,00
Itapeva Plantão Judiciário Secretaria de Saúde de Itapeva R$ 286.806,04
Itapevi Vara Criminal Secretaria de Saúde Municipal R$ 109.208,00
Itariri Vara Única Município de Itariri R$ 35.000,00
Itapira 2ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 25.288,24
Itapira 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 15.885,86
Ituverava 1ª Vara Prefeitura R$ 17.880,00
Jacupiranga 1ª Vara Consaúde e municípios de Jacupiranga, Cajati e Barra do Turvo R$ 96.168,84
Jandira 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 149.000,00
José Bonifácio 2ª Vara Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio R$ 34.789,27
Leme Vara Criminal Municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição e Unicamp R$ 109.767,97
Leme Juizado Especial Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 40.310,68
Limeira 2ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde de Limeira R$ 220.000,00
Limeira 2ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis R$ 30.000,00
Lorena Vara Criminal Secretaria Municipal de Saúde R$ 74.524,78
Louveira Vara Única Hospital Escola da Puc Campinas R$ 41.608,84
Mairiporã Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 8.512,85
Marília 1ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde e Hospital das Clínicas R$ 259.990,00
Marília 2ª Vara Criminal Hospital das Clínicas R$ 203.000,00
Marília 3ª Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde e ONG Semear R$ 44.000,00
Marília Vara das Execuções Criminais ONG Semear R$ 10.000,00
Matão Vara Criminal Sociedade Matonense de Benemerência R$ 154.000,00
Mococa 1ª Vara Santa Casa de Misericórdia R$ 10.047,37
Mogi das Cruzes Juizado Especial Cível e Criminal Prefeitura R$ 80.000,00
Monte Mor Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 43.976,21
Nazaré Paulista Vara Única Prefeituras de Nazaré Paulista e Bom Jesus dos Perdões R$ 30.000,00
Nova Odessa 2ª Vara Município de Nova Odessa R$ 15.132,43
Nova Odessa Juizado Especial Cível e Criminal Município de Nova Odessa R$ 38.601,36
Panorama 2ª Vara Fundos Municipais de Saúde de Panorama, Paulicéia e Santa Mercedes R$ 8.600,00
Pereira Barreto 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 149.290,38
Pilar do Sul Vara Única Santa Casa de Misericórdia e Associação Beneficente Bom Jesus R$ 83.748,42
Pindamonhangaba Vara Criminal Santa Casa de Pindamonhangaba R$ 137.069,00
Piquete Vara Única Fundo Municipal de Saúde R$ 41.111,42
Piracicaba Juizado Especial Criminal Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana R$ 140.000,00
Piracicaba Vara do Júri e Execução Criminal Santa Casa e Prefeitura R$ 114.000,00
Pirajuí 1ª Vara Fundo Municipal de Saúde R$ 11.028,85
Pirajuí Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 20.054,91
Praia Grande 2ª Vara Criminal Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social R$ 238.639,42
Rancharia 2ª Vara Município de Rancharia R$ 6.681,65
Registro 3ª Vara Registro, Sete Barras, hospitais São João e Regional de Registro, Consaúde R$ 21.897,82
Registro Juizado Especial Cível e Criminal Registro, Sete Barras, Apamir e Hospital Regional de Registro R$ 24.342,39
Ribeirão Preto 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Secretaria Municipal de Saúde R$ 78.074,48
Ribeirão Preto 2ª Vara Criminal Fipase R$ 21.369,45
Rio Claro Juizado Especial Cível e Criminal Santa Casa de Misericórdia R$ 100.000,00
Rio das Pedras Vara Única Secretaria Municipal de Saúde R$ 54.981,18
Santa Branca Vara Única Diretoria de Saúde do Município R$ 10.599,00
Santa Cruz do Rio Pardo Vara Criminal Santa Casa de Misericórdia R$ 28.000,00
Santa Rita do Passa Quatro 1ª Vara Santa Casa de Misericórdia R$ 6.963,52
Santos Juizado Especial Criminal Santa Casa de Misericórdia e Secretaria de Saúde R$ 80.000,00
Santos Vara do Júri e Execuções Criminais Fundo Municipal de Saúde R$ 15.000,00
São João da Boa Vista Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Fundo Municipal de Saúde R$ 16.505,67
São João da Boa Vista Vara Criminal Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa R$ 32.941,40
São José dos Campos Vara de Execuções Criminais Fundo Municipal de Saúde R$ 44.726,24
São José dos Campos Juizado Especial Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 422.300,00
São Pedro 2ª Vara Hospital São Lucas de São Pedro R$ 36.223,00
São Roque Juizado Especial Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 38.421,87
São Simão Juizado Especial Cível e Criminal Fipase R$ 33.293,99
Serra Negra 1ª Vara Hospital Santa Rosa de Lima R$ 27.409,86
Sorocaba Vara do Júri e Execuções Penais Irmandade da Santa Casa de Sorocaba R$ 120.995,55
Tambaú Vara Única Fundo Municipal de Saúde R$ 9.284,57
Tatuí 2ª Vara Criminal Secretaria de Saúde R$ 264.191,41
Tatuí Juizado Especial Cível e Criminal Secretaria de Saúde R$ 100.000,00
Tietê 1ª Vara Santa Casa de Misericórdia de Tietê R$ 33.800,00
Tietê 2ª Vara e Anexo do Juizado Santa Casa de Misericórdia de Tietê R$ 10.800,00
Ubatuba Juizado Especial Cível e Criminal Fundo Municipal de Saúde R$ 27.047,08
Vargem Grande Paulista Vara Única Fundo Municipal de Saúde R$ 97.820,24
Várzea Paulista 2ª Vara Unicamp R$ 100.000,00
Vinhedo Juizado Especial Cível e Criminal Unicamp R$ 11.244,91
Vinhedo 3ª Vara Unicamp R$ 18.613,12
Total R$ 10.972.489,39

 

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