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anulação de contrato

Após atraso de 4 meses, Prefeitura decide rescindir contrato com a empresa contratada para fazer a canalização da Pompeu

Com um atraso de quatro meses na obra do prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, iniciada em março do ano passado e com previsão de ser concluída em setembro de 2020, a Prefeitura de Araçatuba deverá rescindir o contrato com a empresa TMK Engenharia S.A., com sede em Praia Grande (SP), contratada para fazer a canalização da via pelo valor de R$ 8,3 milhões.

Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Habitação e Mobilidade Urbana, Tadeu Consoni, está sendo realizado um levantamento do que já foi feito e o que está por fazer, para que o município entre com o pedido de rescisão contratual, inclusive com as penalidades previstas em lei para a empresa, que incluem desde multa até a suspensão do direito de contratar com o poder público.

“Até quinta-feira (9) nós acabamos este levantamento. E com toda a documentação, foto e comprovação do andamento da obra, vamos fazer a rescisão do contrato”, afirmou o secretário, em entrevista ao programa Fala Tudo, da Band FM 96,9, nesta segunda-feira (6). Segundo ele, a anulação do contrato é uma determinação do prefeito Dilador Borges (PSDB).

Segundo Consoni, a TMK, que está em Recuperação Judicial (RJ), vem tocando a obra com atrasos periódicos. A Prefeitura já realizou três reuniões com representantes da empresa para solucionar o problema, sem sucesso. O secretário destaca que a empresa enfrenta dificuldades em comprar o material para a obra, pois como está em RJ, só conseguiria adquirir os insumos à vista.

“Em uma obra de até R$ 300 mil, a empresa consegue ir controlando as compras, mas no caso da Pompeu, muitas vezes, a empresa não tem caixa para comprar 1,5 milhão de tubulação à vista”, disse Consoni.

O titular da pasta do Planejamento Urbano afirmou, ainda, que a Prefeitura não deverá pagar à empresa por serviços que não estão de acordo com o projeto, como a instalação de guias. At é agora, a TMK recebeu do município cerca de R$ 1,3 milhão dos R$ 8,3 milhões previstos.

A OBRA

De acordo com o projeto, a canalização do Córrego Machadinho deveria ser feita em duas etapas. A primeira compreende a implantação de aduelas de concreto na dimensão de 2,5 X 2,5 m, entre a avenida Saudade e a Rua Tupinambás, que seria uma galeria de reforço sob a avenida ao lado do córrego já canalizado e coberto pela avenida e canteiro central.

A segunda etapa é a canalização aberta do córrego, entre a Sarjob Mendes e a Anhanguera, com um canal de 5,5 metros de largura e três de profundidade.

Por último, será feita a pavimentação do prolongamento da avenida, entre a Sarjob Mendes e Anhanguera, trecho de aproximadamente 1,4 mil metros quadrados.

Nesta segunda-feira, deveriam ter sido iniciadas as obras de canalização aberta, entre as ruas Sarjob Mendes e a Anhanguera. As de canalização fechada foram concluídas nesta segunda, mas ainda estão por fazer obras de acabamento e parte da pavimentação. “Este final de serviço nós é que vamos fazer”, disse Consoni, já determinado a rescindir o contrato com a empresa.

NOVA LICITAÇÃO

Em um prazo de 60 dias, a Prefeitura deverá abrir nova licitação para as obras de canalização aberta. “Nós temos que perder estes 60 dias, pois não podemos ficar com este passivo e fazer um acordo amigável com a empresa”, ressaltou.

Após a licitação, ele acredita que a obra seja concluída em um prazo de cinco meses, para depois iniciar a pavimentação asfáltica. Para este serviço, foi contratada a empresa Sanches e Sanches Ltda pelo valor de R$ 2,9 milhões.

Sobre a escolha da TMK, mesmo em recuperação judicial, para a realização das obras de canalização, o secretário disse a Súmula 50, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite às empresas nesta situação participarem e vencerem processos licitatórios, desde que apresentem o menor valor. “Infelizmente, o que mais se preza em uma licitação é o menor valor”, lamentou.

OUTRO LADO

A reportagem tentou contato por telefone com representantes da TMK Engenharia, mas as ligações não foram atendidas.

 

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