A Fundação Procon-SP, com sede em Presidente Prudente, vai notificar a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) para que a empresa apresente esclarecimentos sobre a falta de água na Zona Leste, entre os dias três e seis de outubro, quando mais de 40 mil pessoas ficaram com as torneiras secas. O órgão também quer saber a respeito da interrupção no fornecimento nesta terça-feira (22), na mesma região da cidade.
A Samar deverá explicar à Fundação Procon-SP as causas da interrupção no fornecimento de água aos moradores da Zona Leste entre os dias três e seis de outubro e também nesta terça-feira (22); qual a duração e quantas unidades consumidoras foram afetadas com o desabastecimento; quais ações foram tomadas para amenizar os transtornos decorrentes do desabastecimento (com documentos que comprovem); e se a empresa veiculou algum tipo de aviso aos consumidores sobre a falta de água.
A notificação será enviada pelos Correios e, a partir do recebimento, a Samar tem dez dias úteis para responder. Conforme o parágrafo 4º do artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), os serviços públicos têm de ser eficientes e contínuos.
Como a população da Zona Leste ficou mais de 96 horas sem água, a empresa poderá ser autuada entre R$ 30 mil e R$ 45 mil. O cálculo é feito com base no faturamento da empresa, que segundo a Fundação Procon-SP, é de R$ 8 milhões mensais, aproximadamente.
O procedimento, que é regulamentado pela portaria 45 da Fundação Procon, começa com a notificação. A partir das respostas da empresa, o órgão de defesa do consumidor analisa os documentos e elabora um auto de infração, se considerar que realmente houve infringência do Código de Defesa do Consumidor.
A partir disso, a empresa tem prazo de 15 dias para apresentar sua defesa ou reconhecer sua falha e pagar a multa. Em caso de reincidência, em um novo auto de infração a empresa pode ter acréscimo de um terço na próxima multa.
Os recursos das multas vão para custear o atendimento presencial aos consumidores e manter a estrutura do aplicativo e do site, além da confecção de material publicitário de orientação e informação.
CONSUMIDORES
Em relação aos consumidores, a orientação do Procon é que entrem com uma ação de lucros cessantes, no caso de terem o seu comércio ou prestação de serviços prejudicados, ou até de danos morais, para aqueles que não puderam tomar banho e fazer suas refeições por falta de água na torneira.
Mesmo assim, a coordenadora regional da Fundação Procon-SP em Prudente, Priscila Nishimoto Landin, afirma que é importante registrar as reclamações no órgão de defesa do consumidor, pois elas podem subsidiar para autuar a empresa.
Conforme Priscila, a Fundação Procon-SP em Prudente tomou a iniciativa de notificar a Samar, porque a fiscalização de Araçatuba ainda não possui expertise neste tipo de trabalho. O órgão estadual com sede em Prudente é responsável por atender 96 municípios da região administrativa de Araçatuba e Presidente Prudente.
