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Prefeitos pedem e termo para novas faculdades de medicina deve ser assinado em outubro

O prefeito de Araçatuba, Cido Sério, e mais 26 prefeitos, de diversas partes do país, se reuniram, nesta quinta-feira (18), em Brasília, com o ministro da Educação, Mendonça Filho, com o objetivo de agilizar a retomada da abertura de vagas em cursos de Medicina. O encontro, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), aconteceu em virtude da recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em favor da continuidade do edital nº 6/2014, que cria novos cursos.

Mendonça Filho anunciou outubro como prazo para a assinatura do termo de compromisso com as instituições mantenedoras selecionadas para instalação dos cursos de medicina, em 39 municípios, em 11 estados. Em Araçatuba, o curso será ministrado pela Faculdade Unisalesiano, que já anunciou vestibular para o final do ano e início das aulas em janeiro de 2017.

O prefeito Cido Sério entende que a instalação dos cursos de medicina dialoga com uma deficiência no País, que é a falta de médicos no SUS (Sistema Único de Saúde), especialmente na Atenção Básica. Ele entende que é imprescindível suprir essa carência.

“É uma grande notícia para a cidade. Tanto eu quanto Hernandes batalhamos muito e, a partir de agora, finalmente concretizaremos o projeto, que é um sonho de mais de 50 anos em Araçatuba”, afirmou o prefeito Cido Sério.

INTERESSE PÚBLICO

Em julho deste ano, Mendonça Filho já havia afirmado que deixar de dar andamento ao processo “não seria a coisa mais adequada diante da expectativa dos municípios por essa decisão”. O revisor do processo, ministro Vital do Rêgo, considerou de interesse público a manutenção do edital, levando em conta os investimentos já realizados pelos municípios.

O ministro atribuiu à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e à Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) o trabalho de seguir com os desdobramentos. Durante a reunião, os prefeitos e o ministério estabeleceram, ainda, um canal permanente para acompanhamento da execução do edital entre a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC e a FNP.

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