A fabricante de um petisco para cães foi condenada a pagar aproximadamente R$ 20 mil a uma tutora que perdeu seu animal de estimação após um quadro de intoxicação. A decisão foi mantida, em parte, pela 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que confirmou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais e cerca de R$ 5 mil por prejuízos materiais.
O caso envolve um cão da raça Spitz Alemão, que apresentou problemas de saúde depois de consumir um petisco adquirido pela tutora ainda dentro do prazo de validade. Conforme o processo, o animal começou a apresentar episódios de vômito e prostração, com evolução para insuficiência renal aguda e alterações no fígado.
Apesar do tratamento veterinário, o cachorro não apresentou melhora e precisou ser submetido à eutanásia.
A investigação contou com um laudo do Instituto de Criminalística, que identificou no produto uma substância compatível com o etilenoglicol, composto químico altamente tóxico.
Fabricante foi responsabilizada
Ao analisar os recursos, os desembargadores entenderam que os exames periciais e os registros do atendimento veterinário comprovaram a relação entre o consumo do petisco e a intoxicação que levou à morte do animal.
A fabricante tentou atribuir a contaminação a uma possível fraude da empresa fornecedora da matéria-prima. O argumento, porém, não foi aceito pelo colegiado. Para os magistrados, cabia à fabricante fiscalizar a qualidade dos ingredientes utilizados na produção e garantir a segurança do alimento comercializado.
O relator do recurso, desembargador João Casali, também considerou que o sofrimento da tutora, que acompanhou o agravamento do estado de saúde do cão e os procedimentos realizados para tentar salvá-lo, justificava a indenização por danos morais.
Loja que vendeu o produto foi isentada
Apesar de manter a condenação da fabricante, o Tribunal afastou a responsabilidade do estabelecimento comercial onde o petisco foi comprado.
A decisão considerou que o produto estava em embalagem lacrada e que não foram encontrados indícios de armazenamento inadequado por parte da loja. Dessa forma, a responsabilidade pela contaminação foi atribuída à fabricante.
O julgamento foi unânime. Também participaram da análise os magistrados Vianna Cotrim e Morais Pucci.
A decisão foi proferida pela 26ª Câmara de Direito Privado do TJSP, no julgamento da Apelação nº 1003428-10.2023.8.26.0020.

