O Governo de São Paulo ampliou a Atividade Delegada para mais seis municípios e passou a alcançar 555 cidades, o equivalente a 86% dos municípios paulistas. A expansão ocorreu após a assinatura de novos convênios entre o Estado e as prefeituras para permitir a atuação de policiais militares, durante as folgas, em atividades de interesse dos municípios.
As novas parcerias foram firmadas com Cosmorama, Caraguatatuba, Santana da Ponte Pensa, Monções, Ribeirão Bonito e Aspásia.
A Atividade Delegada é realizada por meio de acordos entre o Governo do Estado e as administrações municipais. Os convênios estabelecem quais atividades serão desenvolvidas pelos policiais, além dos locais e horários de atuação.
Os agentes continuam vinculados à Polícia Militar e permanecem sujeitos às normas da corporação. A participação nas escalas é voluntária e ocorre fora do horário do serviço regular. Pelo trabalho adicional, os policiais recebem uma gratificação paga conforme as regras estabelecidas no convênio.
Atuação é definida conforme necessidade de cada cidade
A iniciativa permite que as prefeituras definam, em conjunto com a Polícia Militar, as áreas em que a atuação dos agentes poderá contribuir para as atividades de responsabilidade municipal.
Dessa forma, os locais, horários e serviços realizados não são necessariamente iguais em todos os municípios. A organização depende das necessidades de cada cidade e das condições estabelecidas nos respectivos convênios.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a ampliação do programa representa uma integração entre o Estado e os municípios para aumentar a presença da Polícia Militar de acordo com as demandas locais.
A Atividade Delegada não substitui o policiamento regular da PM. Os agentes que participam das escalas continuam integrados à corporação e realizam o trabalho adicional durante seus períodos de folga.
Programa também funciona na capital
Na cidade de São Paulo, a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura começou em 2013. Atualmente, são disponibilizadas 2,4 mil vagas diárias para policiais que participam da Atividade Delegada, o que representa uma capacidade de até 72 mil vagas por mês.
As escalas estão distribuídas por 102 locais da capital, incluindo regiões como Campo Limpo, São Mateus, Butantã, Vila Mariana, Santana e Lapa.
Além da atuação da Polícia Militar, o modelo também possui modalidades específicas envolvendo o Corpo de Bombeiros e o Policiamento Ambiental.
Na região central da capital, são mais de 1,2 mil vagas. Para determinadas escalas, existem valores adicionais de gratificação: o acréscimo é de 20% para policiais que trabalham no período noturno e de 30% para aqueles que atuam em áreas estratégicas definidas pela Prefeitura.
Como funciona
Na prática, a Atividade Delegada permite que um policial militar, de maneira voluntária, trabalhe em uma escala específica durante sua folga. A atividade é previamente definida no convênio firmado entre o Estado e o município.
O acordo estabelece, entre outros pontos, as funções que poderão ser desempenhadas, os locais de atuação e os períodos das escalas.
O policial permanece subordinado às regras e à estrutura da Polícia Militar, mas recebe uma gratificação pelo serviço realizado no âmbito da parceria.
Com os seis novos convênios, o programa passou a abranger 555 dos 645 municípios do Estado de São Paulo, segundo o Governo paulista. O número corresponde a aproximadamente 86% das cidades paulistas.
