A Prefeitura de Araçatuba realiza nesta quinta-feira (15), às 19h, na Câmara Municipal, uma audiência pública para avançar na implantação do Fórum Municipal de Educação (FME). O encontro é aberto à população e permitirá a apresentação das funções do colegiado e a participação da comunidade no processo de composição da estrutura.
O Fórum foi instituído pela Lei Municipal nº 9.133/2026, sancionada em setembro. A proposta é estabelecer um espaço permanente de articulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas à educação no município.
Fórum acompanhará metas e políticas educacionais
Entre as principais atribuições do colegiado estão acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação (PME), monitorar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e avaliar indicadores educacionais.
O grupo também poderá discutir e propor medidas para melhorar a qualidade do ensino, ampliar a inclusão e a equidade e fortalecer a valorização dos profissionais da educação. A educação digital também está entre os temas previstos para atuação do Fórum.
Outra função será contribuir para a organização das Conferências Municipais de Educação, que reúnem representantes da sociedade para discutir prioridades e propostas para o setor.
Composição prevê participação de 20 segmentos
A estrutura prevista reúne representantes de 20 segmentos ligados à educação e à comunidade. Entre eles estão a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, supervisores, diretores e professores, instituições de ensino superior, Conselhos Tutelares, pais e estudantes.
A audiência pública faz parte do processo de implantação do colegiado e permitirá que os participantes conheçam sua organização, suas responsabilidades e as formas de participação.
O Fórum poderá ainda formar comissões temáticas, grupos de trabalho e câmaras técnicas para aprofundar discussões e contribuir com propostas para as políticas educacionais do município.
Serviço
- Evento: Audiência pública do Fórum Municipal de Educação
- Data: quinta-feira, 15 de outubro
- Horário: 19h
- Local: Câmara Municipal de Araçatuba
- Participação: aberta à população
A iniciativa é conduzida pela Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
