Resumo da notícia
- Prefeitura trabalha na criação de uma política municipal para organizar e ampliar a agricultura urbana.
- Araçatuba possui atualmente sete hortas comunitárias, instaladas em cerca de 15 mil metros quadrados.
- Projeto prevê critérios de seleção, prioridade social e possibilidade de criação de novas áreas de cultivo.
A Prefeitura de Araçatuba está elaborando uma política municipal para organizar as hortas comunitárias existentes e ampliar a agricultura urbana e periurbana no município. A proposta pretende estabelecer regras para ocupação das áreas, definir critérios técnicos para utilização dos espaços e permitir a implantação de novas unidades de cultivo em diferentes regiões da cidade.
O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (5) pelo secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, César Salmeron Rezek, durante reunião com integrantes do gabinete e secretários municipais no auditório do Paço Municipal. A vice-prefeita Nice Zucon também participou do encontro.
Atualmente, Araçatuba conta com sete hortas comunitárias instaladas em áreas que, juntas, somam aproximadamente 15 mil metros quadrados. Desse total, cerca de 5 mil metros quadrados estão efetivamente ocupados com cultivo.
Uma das primeiras etapas da nova política será organizar e regularizar essas áreas, garantindo maior segurança jurídica e criando condições para ampliar o aproveitamento dos espaços disponíveis. Posteriormente, a Prefeitura pretende identificar outras áreas públicas com potencial para receber projetos de agricultura urbana.
A proposta estabelece quatro modalidades de cultivo: hortas comunitárias, institucionais, escolares e unidades desenvolvidas em parceria com organizações e instituições. Cada uma terá finalidade e regras próprias.
Critérios para utilização das áreas
De acordo com o secretário César Rezek, as áreas destinadas às hortas não terão proprietários individuais. O uso será autorizado de forma temporária e seguirá critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo Município.
A previsão é que os interessados sejam selecionados por meio de processo público, com inscrição gratuita e direito a apenas uma parcela por núcleo familiar. A permissão deverá ter duração de dois anos, com possibilidade de renovação conforme o cumprimento das regras e a manutenção adequada do espaço.
Antes da implantação de novas hortas, as áreas deverão passar por avaliação técnica das condições do solo e da disponibilidade de água e energia elétrica. Também deverá ser realizado o procedimento legal necessário para a destinação das áreas públicas.
O projeto ainda deverá passar por audiências públicas antes de ser encaminhado à Câmara Municipal.
Segundo Rezek, o Município já concluiu etapas de identificação e avaliação técnica de áreas e agora concentra esforços na estruturação jurídica da política.
“A lei está praticamente pronta e consolidada. O texto foi encaminhado às secretarias para que possam apresentar sugestões. Já passou pelo Planejamento e está passando pelo Jurídico, que estão entre as pastas mais envolvidas”, afirmou.
Função social das hortas
Além da produção de alimentos, a proposta pretende utilizar as hortas como instrumentos de segurança alimentar, geração de renda, convivência comunitária, educação e melhoria da qualidade ambiental.
A política estabelece prioridade para idosos, mulheres chefes de família, famílias em situação de vulnerabilidade ou insegurança alimentar e pessoas com deficiência. Nas hortas comunitárias, 5% das parcelas deverão ser adaptadas para garantir acessibilidade.
Outra possibilidade prevista é a implantação de hortas próximas a unidades de saúde e equipamentos da assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Nesses locais, os espaços poderão ter finalidade terapêutica, ocupacional e de convivência.
“Podemos trabalhar também com plantas medicinais e chás, além da própria produção de alimentos. Isso ajuda no dia a dia e traz como resultado a melhoria da qualidade de vida, inclusive pela alimentação e pelo convívio social”, disse Rezek.
Produção poderá gerar renda
Nas hortas comunitárias, a produção poderá ser destinada ao consumo das próprias famílias, à doação e também à comercialização, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias.
Já nas hortas escolares e institucionais, a venda da produção não será permitida.
A proposta também prevê incentivo à agroecologia, à produção orgânica, ao uso de bioinsumos, ao manejo sustentável da água e à proteção da biodiversidade. O uso de agrotóxicos deverá seguir regras específicas e será proibido nas hortas escolares e nos canteiros educativos.
Depois da consolidação do texto e das etapas de participação popular, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal. A expectativa da Prefeitura é enviar a proposta para análise dos vereadores ainda em 2026.
Caso a política seja aprovada, o Município ainda deverá regulamentar as novas regras e realizar o recadastramento dos agricultores que atualmente utilizam as hortas, para que sejam adequados ao novo modelo.
