Por: Marilyn Pimenta
Em tempos de redes sociais, uma acusação pode destruir uma reputação antes mesmo que a Justiça tenha a oportunidade de analisar os fatos. Basta uma denúncia, um vídeo ou um comentário para que alguém seja condenado pela opinião pública.
Mas uma pergunta precisa ser feita: quem é investigado já pode ser tratado como culpado?
A resposta, à luz da Constituição, é não.
A investigação criminal tem a finalidade de apurar fatos e identificar possíveis responsáveis. Entretanto, a suspeita não equivale à prova, e a acusação não substitui o julgamento.
O processo penal existe justamente para estabelecer limites ao poder do Estado. O acusado tem direito à defesa, ao contraditório e à análise das provas produzidas de acordo com a lei.
Isso não significa proteger o crime ou desconsiderar a dor de uma vítima. Significa compreender que a Justiça precisa agir com responsabilidade, sem transformar a pressão social em fundamento para uma condenação.
A verdadeira força da Justiça não está em condenar rapidamente, mas em decidir com provas, legalidade e respeito aos direitos fundamentais.
Como advogada, acredito que defender o devido processo legal é defender uma sociedade em que ninguém esteja acima da lei, mas também ninguém seja privado de seus direitos por um julgamento precipitado.
Porque amanhã, a acusação pode atingir qualquer pessoa. E é justamente por isso que as garantias fundamentais precisam ser respeitadas hoje.
**Doutora Marylin Pimenta – Advogada atuante em Araçatuba e em toda a região, formada em Direito pela Universidade 9 de Julho (Uninove) em São Paulo, com pós-graduação em Processo Penal e Processo Civil.
