Os vereadores vão analisar e votar oito projetos de lei que integram a pauta da 30ª sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira (21), a partir das 19h.
Os trabalhos legislativos são abertos ao público, que poderá acompanhar ao vivo a sessão das galerias da Câmara ou pela televisão ou pelas redes sociais do Legislativo.
O governo municipal é autor de sete projetos, incluindo um de lei complementar. A proposta altera a legislação municipal para adequá-la à Lei Federal nº 15.326/26, reorganiza a Classe Docente da Educação Infantil e disciplina o enquadramento funcional dos ocupantes do cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento Infantil (ADI).
O Executivo também assina dois projetos de lei que redefinem a sigla, a finalidade, o acervo e estabelecem os objetivos do Museu da Imagem, do Som e da Comunicação “Alcides Mazzini” e do Museu Araçatubense de Artes Plásticas.
Outros dois projetos encaminhados pela Prefeitura tratam de museus instalados no município.
Um deles estabelece a finalidade e os objetivos e redefine o acervo do Museu Ferroviário “Moisés Joaquim Rodrigues”. O outro reconhece o processo de municipalização, define a vinculação, a finalidade e os objetivos e redefine o acervo do Museu Histórico e Pedagógico “Marechal Cândido Rondon”.
Por fim, o Executivo enviou dois projetos de lei que alteram as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, com o objetivo de viabilizar a construção de uma creche na região norte da cidade.
ALIMENTAÇÃO
O Plenário aprecia, em discussão única, projeto de lei de autoria do vereador João Moreira (PP) que torna obrigatório o fornecimento de alimentação ou de ajuda de custo para despesas com refeições a pacientes e acompanhantes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), transportados pela Prefeitura.
(Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso)
