A Polícia Civil de São Paulo deflagrou na manhã desta terça-feira (22) a Operação Fratura, que investiga possíveis irregularidades na reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) “Dr. João Rodrigues Moreira”, em General Salgado (SP). O contrato da obra foi firmado pelo valor de R$ 556.548,02.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias que levaram ao aparecimento de rachaduras, fissuras e outros sinais de comprometimento estrutural na unidade pouco tempo depois da conclusão dos serviços.
Segundo a Polícia Civil, também são apuradas suspeitas de eventual utilização de materiais de qualidade inferior aos previstos, execução dos serviços em desacordo com normas técnicas e outras possíveis condutas que possam ter reduzido indevidamente os custos da obra.
A apuração também pretende verificar se houve participação, conivência ou eventual omissão de agentes públicos responsáveis pela contratação, fiscalização e acompanhamento dos trabalhos.
Mandados foram cumpridos em seis cidades
As diligências começaram por volta das 6h e foram realizadas simultaneamente em Auriflama, General Salgado, Guzolândia, Fernandópolis, Magda e Floreal.
A operação é coordenada pela Delegacia de Polícia de General Salgado, vinculada à Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-10).
Nos municípios que ficam fora da circunscrição da unidade responsável pela investigação, o cumprimento dos mandados contou com o apoio das respectivas Polícias Civis, por meio de cartas precatórias.
As ordens judiciais tiveram como objetivo localizar e apreender documentos, equipamentos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
Materiais foram apreendidos
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam um celular, dois tablets, um HD externo, duas CPUs, R$ 2.550 em dinheiro e documentos diversos.
Todo o material recolhido será centralizado na Delegacia de Polícia de General Salgado e deverá passar por análise. A documentação e os equipamentos poderão ser utilizados como elementos para instruir o inquérito policial.
A Polícia Civil ainda deverá analisar o conteúdo dos dispositivos eletrônicos e dos documentos apreendidos para verificar se há informações relacionadas aos contratos e à execução da obra investigada.
Investigação apura possível fraude em contrato público
A operação tem como uma das linhas de apuração o crime previsto no artigo 337-L, inciso I, do Código Penal. O dispositivo trata da fraude em licitação ou contrato dela decorrente quando há entrega de mercadoria ou prestação de serviço com qualidade ou quantidade diferente daquela estabelecida no edital ou no contrato. A legislação prevê pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.
No caso investigado em General Salgado, a Polícia Civil pretende verificar, por meio de documentos e análises técnicas, se os serviços executados na UBS apresentaram diferenças em relação ao que havia sido contratado.
A existência de rachaduras e fissuras, por si só, não estabelece responsabilidade criminal. A investigação deverá reunir elementos técnicos e documentais para determinar as causas dos problemas estruturais e verificar se houve irregularidades na execução do contrato.
Apuração continua
Com a análise do material apreendido, os investigadores deverão buscar informações sobre a contratação, execução, fiscalização e pagamento da obra.
A Polícia Civil também pretende identificar todos os empresários e agentes públicos que possam ter participação nos fatos investigados, além de dimensionar eventuais irregularidades relacionadas aos contratos.
Até o momento, a operação tem caráter investigativo e as responsabilidades individuais ainda não foram definidas. O inquérito policial segue em andamento para esclarecer as circunstâncias da obra e verificar se houve crime contra a administração pública.
