O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou por homicídio qualificado o policial penal investigado pela morte de Robert Ronald Ramos Vieira, de 29 anos, ocorrida na noite de 30 de agosto, em Araçatuba. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (8) à 2ª Vara Criminal do município e sustenta que o crime teve duas qualificadoras: emprego de meio que teria causado perigo comum e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Segundo a acusação, o caso ocorreu por volta das 19h50, nas proximidades de um estabelecimento comercial no Jardim Brasil. Robert estava acompanhado da companheira e, conforme descrito pelo Ministério Público, carregava sob a roupa um simulacro de arma de fogo que havia colocado na cintura.
Ainda de acordo com a denúncia, o policial penal estava de folga quando sacou uma pistola calibre 9 milímetros e abordou Robert. A Promotoria afirma que a vítima teria sido rendida e não teria apresentado reação ou feito movimento que representasse ameaça no momento em que o agente efetuou três disparos.
Robert foi atingido pelos tiros, recebeu atendimento médico e foi encaminhado à Santa Casa de Araçatuba, mas morreu antes de ser submetido a um procedimento cirúrgico. O policial penal foi preso em flagrante após a ocorrência e teve a prisão convertida em preventiva durante audiência de custódia.
MP aponta duas qualificadoras
Na denúncia, o Ministério Público sustenta que os disparos foram efetuados em uma via pública, diante de um estabelecimento comercial em funcionamento e na presença de outras pessoas. Para a Promotoria, essa circunstância teria colocado terceiros em risco e justificado a qualificadora de emprego de meio que resultou em perigo comum.
A segunda qualificadora apontada pelo MP é a utilização de recurso que teria dificultado a defesa da vítima. Conforme a acusação, Robert caminhava abraçado à companheira quando foi surpreendido pelo policial penal e, diante da forma como a abordagem ocorreu, não teria tido possibilidade efetiva de se defender.
Com base nesses argumentos, o Ministério Público pede que o acusado responda pelo artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, que trata do homicídio qualificado. A Promotoria também requereu que, caso a denúncia seja recebida e o processo avance, o policial penal seja pronunciado e levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Simulacro foi encontrado com a vítima
A investigação confirmou que o objeto que Robert carregava na cintura era um simulacro de arma de fogo. O item foi apreendido durante o atendimento da ocorrência. A arma utilizada pelo policial penal, uma pistola calibre 9 milímetros, também foi apreendida para os procedimentos de investigação.
Imagens de câmeras de segurança foram analisadas durante a investigação. Segundo informações divulgadas anteriormente, os registros foram considerados relevantes para a apuração da sequência dos acontecimentos e dos disparos.
O policial penal apresentou uma versão dos fatos à Polícia Civil. Conforme registrado no relatório do inquérito, ele afirmou que suspeitou que Robert estivesse armado, identificou-se como policial e determinou que o homem levantasse as mãos. O agente declarou ainda que Robert teria levado a mão em direção à cintura antes dos disparos. Essa versão integra os elementos analisados durante a investigação.
Próximos passos
A apresentação da denúncia não significa que o acusado já seja considerado culpado. Caberá à Justiça analisar os requisitos legais e decidir se recebe a acusação. Caso isso ocorra, será iniciada a ação penal, com produção de provas e manifestação da defesa.
Se, ao final da primeira fase do processo, a Justiça entender que existem elementos suficientes para submeter o acusado a julgamento popular, poderá ocorrer a pronúncia e posterior julgamento pelo Tribunal do Júri.
Nesta terça-feira (8), o Tribunal de Justiça de São Paulo também manteve a prisão preventiva do policial penal. Um pedido de liberdade apresentado pela defesa teve a liminar negada pelo relator de habeas corpus na 7ª Câmara de Direito Criminal, enquanto o recurso segue em tramitação.
Até a publicação das informações consultadas, a defesa do policial penal ainda não havia apresentado manifestação pública sobre a denúncia. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
