Ministro André Mendonça, do STF, determinou nesta sexta-feira, 11, o levantamento do sigilo de investigações de forte repercussão política relacionadas ao caso Banco Master. Entre os procedimentos que passarão a ser públicos estão apurações envolvendo o financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, e investigações que alcançam o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira e o senador Jaques Wagner.
A decisão atende a pedido do vice-procurador-geral da República para retirada do sigilo de 18 petições. Na mesma decisão, Mendonça ampliou a medida e, de ofício, determinou a abertura de outros inquéritos e petições.
Dark Horse
Entre os processos indicados pela PGR está a Pet16.369, relacionada às investigações sobre a obtenção de recursos para o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração envolve a interlocução do senador Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro para o financiamento da produção.
Segundo as investigações, os recursos seriam posteriormente administrados por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Os envolvidos negam irregularidades.
Ciro Nogueira
Também terá o sigilo levantado a Pet 15.873, que envolve o senador Ciro Nogueira. A investigação apura a suspeita de atuação do parlamentar no Congresso em benefício de Daniel Vorcaro e do Banco Master, além da hipótese de pagamento de vantagens financeiras.
Ciro Nogueira nega irregularidades.
Cláudio Castro
Outro procedimento incluído na relação é a Pet 15.676, relacionada ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. O caso envolve os aportes feitos pelo Rioprevidência, fundo previdenciário dos servidores fluminenses, em operações vinculadas ao Banco Master.
A investigação apura suspeitas de irregularidades na realização das operações, consideradas de alto risco, e eventual atuação para viabilizá-las. Castro nega irregularidades.
Jaques Wagner
A Pet 16.229, envolvendo o senador Jaques Wagner, também está entre os procedimentos que deixarão de tramitar sob sigilo. A investigação apura a relação do parlamentar com Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, e suspeitas de pagamento de vantagens financeiras.
Entre os elementos investigados estão repasses a empresa ligada a familiares e a aquisição de um imóvel de luxo em Salvador. Wagner nega qualquer ato ilícito ou benefício concedido ao banco.
Pedido da PGR
No despacho, Mendonça registra que o vice-procurador-Geral da República pediu a retirada do sigilo das Pets 16.319, 15.711, 15.771, 15.772, 15.773, 15.855, 15.873, 15.877, 15.625, 15.676, 15.686, 15.497, 16.201, 16.210, 16.229, 16.230, 16.346 e 16.369.
Mendonça observou que esses processos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira. Ainda assim, afirmou não enxergar obstáculo à publicidade dos autos. “De todo o modo, entendo não haver impedimento ao levantamento dos correspondentes sigilos.”
Abertura ampliada
O ministro foi além do pedido apresentado pelo vice-PGR. Por iniciativa própria, determinou também o levantamento do sigilo dos Inqs. 5.050 e 5.070 e de uma nova relação de petições.
Mendonça novamente ressaltou que esses procedimentos não dizem respeito ao objeto da sessão extraordinária da próxima terça-feira. Na relação apresentada no despacho, a Pet 15.487 aparece duas vezes.
Processo: Pet 16.704
Leia a decisão.
