A Prefeitura de Birigui (SP) informou que termina em 31 de outubro de 2026 o prazo para os contribuintes solicitarem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027.
O benefício é destinado a pessoas que se enquadram nas situações previstas pela legislação municipal. Entre os possíveis beneficiários estão aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência física, pessoas incapacitadas para o trabalho, beneficiários de renda mensal vitalícia e cidadãos com determinadas doenças crônicas ou graves.
A legislação também contempla situações relacionadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outros casos previstos.
Requisitos variam conforme o benefício
A concessão da isenção depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada situação. Entre as condições informadas pela Prefeitura estão a propriedade de apenas um imóvel e a utilização do imóvel como residência do contribuinte.
Também há critérios relacionados à renda familiar. Conforme o caso, é necessário atender ao limite de até 1,5 salário mínimo, considerando ainda o cálculo da renda per capita dos proprietários.
Para pessoas com menos de 65 anos, outro requisito informado é possuir imóvel com área construída de até 70 metros quadrados.
Nos casos relacionados a doenças crônicas ou graves, TEA, deficiência física e incapacidade para o trabalho, poderá ser necessária a apresentação de laudo médico, conforme a modalidade de benefício solicitada.
Documentação é obrigatória
A documentação exigida pode variar de acordo com a situação do contribuinte e o tipo de isenção solicitado.
A Prefeitura alerta que a ausência dos documentos necessários poderá resultar no indeferimento do pedido. Por isso, os interessados devem verificar previamente quais comprovantes precisam ser apresentados.
Servidores municipais têm redução de 50%
Além da isenção prevista para determinados contribuintes, a legislação municipal estabelece uma redução de 50% no valor do IPTU para servidores públicos municipais, ativos ou aposentados, que sejam proprietários de um único imóvel e residam no local.
O benefício, segundo as regras informadas pela Prefeitura, não se aplica a servidores temporários.
Como solicitar
O pedido deve ser protocolado dentro do prazo, até 31 de outubro de 2026.
O contribuinte pode fazer a solicitação presencialmente na Secretaria de Tributação e Fiscalização, localizada na Rua Oswaldo Cruz, nº 146, Centro, em Birigui.
Também é possível realizar o protocolo de forma digital, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A orientação da Prefeitura é que os contribuintes que acreditam se enquadrar nas regras providenciem antecipadamente a documentação exigida para evitar problemas no protocolo dentro do prazo.
O benefício solicitado é referente ao IPTU do exercício de 2027 e depende da análise e do atendimento aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
