A Justiça do Estado de Santa Catarina proferiu uma condenação contra os genitores de um adolescente, em virtude de abandono afetivo, após o jovem ter revelado sua orientação sexual. Os pais foram condenados a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil, a título de danos morais.
O adolescente, que enfrentou ameaças e foi expulso de sua residência, teve sua vida privada exposta pelo pai em plataformas de redes sociais. De acordo com o MP de Santa Catarina, o Conselho Tutelar interveio e acolheu o jovem em agosto de 2025.
Posteriormente, o MP conseguiu uma liminar que determinou a remoção dos conteúdos discriminatórios publicados pelo pai da vítima, além de estabelecer uma multa diária de R$ 2 mil, caso esses conteúdos fossem veiculados novamente.
Uma avaliação psicológica, realizada durante o trâmite da ação do MP, evidenciou a presença de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição em relação à orientação sexual do jovem dentro de seu lar.
O laudo psicológico ressaltou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dispensado pelos pais ao adolescente.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, declarou no processo que “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.”
Ele acrescentou que todo jovem possui o direito à proteção e ao respeito garantidos pela Constituição Federal e pelo ECA.
