A Prefeitura de Birigui determinou a adoção de medidas após tomar conhecimento de uma possível oferta e comercialização de produtos ortopédicos nas dependências do Pronto-Socorro Municipal Dr. “Alceu Lot”. A administração municipal notificou a direção da unidade para que os fatos fossem esclarecidos.
Em resposta à Prefeitura, a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus (HSBJ), responsável pela gestão do Pronto-Socorro, informou que a unidade presta atendimento público pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e afirmou que não ofereceu nem comercializou produtos ou equipamentos ortopédicos no local.
Segundo a entidade, também não houve autorização para que esse tipo de atividade fosse realizado dentro das dependências do Pronto-Socorro.
Após analisar o caso, a HSBJ informou ter advertido formalmente a empresa contratada para prestar os serviços de imobilização ortopédica. A determinação foi para que cessasse imediatamente qualquer oferta, divulgação ou venda de produtos nas instalações da unidade.
Empresa pode sofrer sanções
De acordo com a entidade responsável pela gestão do serviço, a empresa foi comunicada de que eventual continuidade ou repetição da conduta poderá resultar em medidas previstas contratualmente.
Entre as consequências mencionadas estão a possibilidade de rescisão do contrato e aplicação de multa, além de outras providências cabíveis.
A Prefeitura de Birigui informou que continuará acompanhando a situação e destacou a necessidade de transparência e de respeito aos usuários do serviço público de saúde.
O Pronto-Socorro Municipal Dr. “Alceu Lot” é uma unidade pública de atendimento de urgência e emergência de Birigui. Dados cadastrais do Ministério da Saúde identificam a unidade no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 9200223.
Registros assistenciais anteriores também apontam que o serviço oferece atendimento ortopédico e procedimentos de imobilização, atividades relacionadas ao atendimento de pacientes com traumas e outras situações de urgência.
A administração municipal não informou, nas informações divulgadas, quais produtos teriam sido ofertados, quem teria realizado a abordagem aos pacientes ou quantas pessoas teriam sido eventualmente envolvidas.
O caso segue sendo acompanhado pela Prefeitura e pela entidade responsável pela gestão do Pronto-Socorro.
