Por: Dra. Marylin Pimenta
Ser acusado de um crime não significa ser culpado. E essa diferença, embora pareça simples, muitas vezes é esquecida. Entre uma acusação e uma condenação existe um caminho que precisa ser respeitado: o processo.
É nesse espaço que a pessoa acusada tem o direito de conhecer a acusação, apresentar sua versão, produzir provas, contestar as provas apresentadas contra ela e exercer plenamente sua defesa.
O processo penal não existe para dificultar a Justiça. Ele existe justamente para impedir que alguém seja condenado apenas por uma suspeita, por uma versão isolada ou pela pressão da opinião pública.
Vivemos em uma época em que uma notícia, um vídeo ou uma publicação nas redes sociais pode alcançar milhares de pessoas em poucas horas. Muitas vezes, antes mesmo de uma investigação terminar, já existe uma sentença social.
Mas a Justiça não pode funcionar pela lógica do “todo mundo está dizendo”.
Uma acusação precisa ser comprovada. Uma prova precisa ser analisada. E a defesa precisa ter espaço para questionar aquilo que está sendo apresentado contra o acusado.
Isso não significa ignorar a vítima ou minimizar a gravidade de uma acusação. Significa compreender que proteger direitos fundamentais também faz parte da Justiça.
O processo penal existe justamente para que a decisão final não seja tomada pela emoção, pela pressão social ou pela aparência dos fatos, mas depois da análise das provas e do exercício efetivo do direito de defesa.
Porque entre alguém ser acusado e alguém ser condenado existe uma diferença fundamental: existe o processo. E respeitar esse caminho não é proteger o crime. É proteger a Justiça.
**Doutora Marylin Pimenta – Advogada atuante em Araçatuba e em toda a região, formada em Direito pela Universidade 9 de Julho (Uninove) em São Paulo, com pós-graduação em Processo Penal e Processo Civil.
