A Prefeitura de Araçatuba iniciou o processo administrativo para o tombamento da Plataforma Ferroviária e do Largo da Noroeste do Brasil, conhecido como Praça do Relógio. Os bens estão localizados no centro histórico da cidade e compõem o conjunto urbano da Vila Ferroviária.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Departamento de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (DPPHAC). O procedimento foi instaurado por portaria e segue os trâmites previstos na Lei Municipal nº 7.419/2011.
Com a instauração do processo, os bens ficam protegidos em caráter provisório, até o tombamento definitivo. Durante esse período, ficam vedadas quaisquer intervenções, exceto os serviços de conservação e manutenção. A Prefeitura prevê realizar obras de retrofit, modernizando as instalações e preservando a história e a arquitetura original dos imóveis.
Relevância histórica e arquitetônica
O processo considera os estudos técnicos e os documentos elaborados e reunidos pelo DPPHAC, bem como o interesse público na identificação, proteção e preservação desses bens, considerados de relevância histórica, arquitetônica, urbanística, paisagística e cultural para a cidade.
A secretária municipal de Cultura, Vanessa Manarelli, explicou que as duas edificações são classificadas como bens culturais de natureza material. Segundo ela, o tombamento integra o projeto de requalificação do centro histórico proposto pela Administração Municipal.
“A Plataforma Ferroviária e a Praça do Relógio representam um período importante da formação econômica e social de Araçatuba. A medida reafirma o nosso compromisso com a proteção do patrimônio cultural, que preserva parte importante da memória coletiva e da identidade do município”, afirmou.
Características dos bens
A Plataforma Ferroviária da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) foi projetada pelo arquiteto Luís Soares Villaça e construída entre 1º de agosto de 1962 e 31 de dezembro de 1963. Fica localizada na Avenida dos Araçás, entre as ruas Joaquim Nabuco, Olavo Bilac e Tupi.
Também identificada como Estação Ferroviária, a plataforma foi edificada em substituição à primeira estação de alvenaria, construída em 1921. Ela foi implantada quando a antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB) já se encontrava incorporada à RFFSA.
Já o Largo da Noroeste do Brasil (conhecida como Praça do Relógio) fica entre as ruas Joaquim Nabuco e Olavo Bilac. Trata-se de um espaço livre público concebido e executado em consonância com o contexto urbano da plataforma, contendo calçada margeando seu perímetro, área ajardinada e o relógio.
Os imóveis foram transferidos da Rede Ferroviária Federal S.A. para o patrimônio municipal pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ambos estão situados em área especial de interesse histórico definida pelo Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar nº 300/2023.
