Mulheres vítimas de violência doméstica residentes no estado de São Paulo podem receber um auxílio-aluguel mensal de R$ 500 destinado ao afastamento do agressor e à preservação da integridade física. O programa foi implantado pelo Governo do Estado em fevereiro de 2025 e está presente em 593 municípios paulistas, o equivalente a 91,9% das cidades do estado.
Podem solicitar o benefício mulheres com medida protetiva de urgência em vigor, em situação de vulnerabilidade social e com renda familiar de até dois salários mínimos, apurada até o momento da separação. A aprovação do cadastro depende de análise técnica realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS).
Nos municípios que aderiram ao programa, o atendimento é feito pela rede local de proteção, formada por serviços da assistência social, saúde, segurança pública, sistema de justiça e canais de orientação e denúncia. A iniciativa também é articulada com políticas públicas municipais para ampliar o acesso aos serviços de proteção social, orientação e acompanhamento.
Mulheres que vivem em municípios que ainda não aderiram formalmente ao programa podem solicitar o cadastro diretamente à SEDS pelo e-mail [email protected]. Entre os documentos exigidos estão documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, cópia da medida protetiva, comprovantes de renda e comprovação da situação de vulnerabilidade social, como número atualizado do CadÚnico ou relatório psicossocial.
O benefício tem duração de até seis meses e pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. Mulheres com cadastro aprovado até o último dia do mês recebem o pagamento até o dia 10 do mês seguinte. O depósito é realizado diretamente às beneficiárias por meio da Poupança Social do Banco do Brasil.
