A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda as transmissões ao vivo realizadas no Brasil. A plataforma recebeu prazo de três dias úteis para interromper a funcionalidade e outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo, em uma medida preventiva relacionada ao cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A decisão ocorre após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos de Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Segundo as informações que motivaram a atuação das autoridades, a plataforma teria sido utilizada para transmitir conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio da adolescente.
A ANPD informou que a determinação busca reduzir riscos considerados graves ou de difícil reparação envolvendo crianças e adolescentes. A agência é responsável por fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, que entrou em vigor em março de 2026 e ampliou as obrigações das plataformas digitais na proteção de usuários menores de 18 anos.
O que muda para o Discord
A medida atinge principalmente a ferramenta “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo dentro de servidores do Discord. A determinação também alcança outros mecanismos de transmissão ou compartilhamento de vídeo que possam ter finalidade semelhante.
Segundo a ANPD, a suspensão deverá permanecer até que a empresa comprove a adoção de medidas consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A agência também determinou que o Discord implemente mecanismos tecnicamente eficazes para impedir que as restrições sejam contornadas pelos usuários.
Falhas apontadas pela ANPD
Na decisão, a ANPD apontou preocupações relacionadas à segurança de crianças e adolescentes na plataforma. Entre os pontos citados estão a ausência de mecanismos considerados efetivos para verificar a idade dos usuários e falhas relacionadas à remoção de conteúdos considerados violadores de direitos.
A agência também afirma ter identificado riscos associados à utilização das transmissões ao vivo para práticas de violência, assédio e conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
Outro ponto destacado pela autoridade é a dependência de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários para identificar e interromper determinadas transmissões. Segundo a ANPD, essas medidas podem ter capacidade preventiva limitada ou ocorrer somente depois que um conteúdo já tenha causado danos.
A atuação faz parte de um processo de fiscalização aberto pela agência para verificar o cumprimento das regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Possibilidade de multa
O Discord ainda poderá apresentar recurso contra a decisão. Conforme a medida, a empresa tem prazo de dez dias úteis para recorrer.
Caso a ANPD conclua, ao final do processo administrativo, que houve descumprimento das obrigações previstas no ECA Digital, a plataforma poderá ficar sujeita às sanções previstas na legislação. Entre elas está a possibilidade de multa de até R$ 50 milhões por infração, conforme o regime sancionatório aplicável.
A legislação estabelece que empresas de tecnologia devem adotar medidas de prevenção, proteção, informação e segurança voltadas a usuários crianças e adolescentes.
Investigação também envolve autoridades policiais
A fiscalização administrativa da ANPD ocorre paralelamente a investigações conduzidas por autoridades de segurança pública relacionadas a suspeitas de práticas criminosas envolvendo usuários do Discord.
O caso que motivou a atuação das autoridades também levou a discussões sobre a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de conteúdos que possam colocar crianças e adolescentes em situação de risco.
O que diz o Discord
Em posicionamento divulgado após a decisão, o Discord afirmou que coopera com as autoridades brasileiras e que não tolera grupos ou pessoas que façam apologia à violência.
A empresa também declarou que mantém equipes responsáveis por identificar grupos, remover conteúdos que violem suas regras e adotar medidas contra usuários envolvidos nessas condutas.
A plataforma afirmou ainda que já teria colaborado com autoridades policiais em ações que resultaram em prisões.
A decisão da ANPD é de caráter preventivo e integra o processo de fiscalização sobre as medidas adotadas pelo Discord para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
