A Guarda Civil Municipal (GCM) de Araçatuba, por meio da Patrulha Ambiental, flagrou na manhã desta segunda-feira (24) um caminhão de uma empresa de caçambas realizando o descarte de entulho em uma área verde localizada nos fundos da Avenida 2 de Dezembro, no bairro Águas Claras. O material estava sendo depositado diretamente no terreno, onde também foi identificado um buraco aparentemente utilizado para receber resíduos.
Segundo o registro da ocorrência, a equipe da GCM estava em deslocamento quando encontrou o veículo no momento em que o descarregamento era realizado. Parte do entulho já havia sido deixada no local quando os agentes fizeram a abordagem.
A fiscalização também constatou que o ponto já era alvo de reclamações de moradores. Conforme as informações registradas pela Guarda, denúncias sobre descarte irregular naquela área haviam sido encaminhadas anteriormente por meio do COP.
Durante a abordagem, o motorista informou aos agentes que teria recebido autorização de um suposto proprietário de uma chácara localizada nas proximidades para fazer o descarte dos resíduos. No entanto, segundo a GCM, ele não apresentou informações que permitissem identificar essa pessoa.
Empresa será autuada
A empresa responsável pelo descarte será autuada com base na Lei Municipal nº 9.038/2026, que estabelece regras para proibir, fiscalizar e punir o descarte irregular de resíduos sólidos em Araçatuba. A legislação foi promulgada em abril deste ano e entrou em vigor após publicação oficial.
De acordo com as informações da ocorrência, considerando uma caçamba com capacidade de 4 metros cúbicos e a incidência dos agravantes previstos na legislação — entre eles atividade comercial e reincidência —, a penalidade poderá chegar a R$ 24 mil, além de outras medidas administrativas e legais que possam ser aplicadas.
A nova legislação municipal também prevê que os valores arrecadados com as multas sejam destinados preferencialmente ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), com aplicação em ações como fiscalização ambiental, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e limpeza e destinação adequada de resíduos descartados irregularmente.
Fiscalização
O descarte irregular de resíduos é uma ocorrência recorrente em Araçatuba. Em março deste ano, a Prefeitura informou que havia recolhido aproximadamente 15 mil toneladas de lixo, entulho e outros resíduos deixados irregularmente em diferentes pontos da cidade ao longo de 2025.
Em outra ocorrência, registrada em setembro de 2025, uma empresa foi identificada após o descarte de resíduos da construção civil em uma área do Parque Industrial Maria Isabel de Almeida Prado. Na ocasião, o município determinou a retirada do material e a destinação para local licenciado.
A Prefeitura mantém ecopontos para receber pequenas quantidades de materiais, incluindo entulho, madeira, plástico, metal, vidro, papelão, móveis e restos de poda. O município também disponibiliza o Araçatuba Digital para o registro de denúncias relacionadas ao descarte irregular.
No caso registrado nesta segunda-feira, a empresa deverá responder administrativamente pela ocorrência, conforme a legislação municipal. As demais providências cabíveis serão definidas pelos órgãos responsáveis.
