A Câmara Municipal de Araçatuba analisa, na próxima segunda-feira (31), o Projeto de Lei de autoria do vereador Damião Brito (Rede), que autoriza o Poder Executivo a locar e manter um imóvel residencial em Barretos (SP) destinado ao acolhimento de pacientes de Araçatuba em tratamento oncológico e de seus acompanhantes.
A proposta está incluída em regime de urgência na pauta da 27ª sessão ordinária do ano, marcada para as 19h. Se aprovada, a medida dará respaldo legal para que a Prefeitura possa manter uma estrutura de apoio na cidade onde muitos araçatubenses realizam tratamento contra o câncer.
De acordo com o projeto, o imóvel deverá oferecer condições adequadas de hospedagem, descanso e apoio básico aos pacientes e familiares durante o período de tratamento. O espaço também poderá funcionar, de forma complementar, como ponto de apoio aos motoristas responsáveis pelo transporte dos pacientes.
O texto autoriza o município a assumir despesas como aluguel, consumo de água e energia elétrica, manutenção, alimentação, transporte e serviços necessários ao funcionamento da casa. A Prefeitura também poderá estabelecer parcerias e convênios com entidades assistenciais, organizações da sociedade civil, estabelecimentos de saúde e empresas privadas.
A proposta prevê ainda que o Poder Executivo possa regulamentar o acesso ao imóvel, levando em consideração critérios como condição socioeconômica do paciente, necessidade médica e período de tratamento.
Na justificativa, Damião Brito afirma que pacientes de Araçatuba submetidos a tratamento oncológico fora do município enfrentam dificuldades durante os períodos de permanência em Barretos. O vereador cita relatos de pessoas que precisam aguardar atendimento por horas em locais sem estrutura adequada, inclusive expostas ao sol e à chuva e sem acesso a água potável ou espaço apropriado para descanso.
Segundo a justificativa, a situação representa não apenas uma dificuldade de logística, mas também uma questão relacionada à dignidade dos pacientes e ao suporte necessário durante o tratamento. O projeto argumenta que uma estrutura de acolhimento poderia contribuir para reduzir o desgaste físico e emocional dos pacientes e seus acompanhantes.
O texto também cita experiências de outros municípios que adotaram medidas semelhantes. Entre os exemplos mencionados estão São Roque (SP), que autorizou a locação de imóvel em Barretos para pacientes em tratamento oncológico, e Tapira (MG), que também possui legislação voltada à manutenção de imóvel residencial para essa finalidade.
Projetos para nomes de ruas
Além do projeto de Damião Brito, outras três matérias integram a pauta da 27ª sessão ordinária. O vereador Hideto Honda (PSD) propõe denominar Hideo Yamada a estrada municipal ART-367, no bairro Água Limpa. Já os vereadores Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Edna Flor (Podemos) propõem a denominação de Joaquim Januário Pereira para a rua 10 do Residencial Barcelona II.
Também será analisado um projeto do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 7.301/2010 e restabelece o prazo de concessão de uso de uma área no bairro Água Branca III em favor da Missão Salesiana de Mato Grosso, para continuidade de projetos e ações sociais.
