A Prefeitura de Birigui publicou dois editais de chamada pública para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. As medidas são destinadas a agricultores e agricultoras familiares interessados em fornecer alimentos e a unidades recebedoras que poderão ser cadastradas para receber os produtos destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Os editais foram publicados pelo Departamento de Segurança Alimentar na edição nº 1.204 do Diário Oficial de Birigui, disponibilizada em 7 de agosto de 2026.
O Edital de Chamada Pública nº 002/2026 é voltado aos agricultores e agricultoras familiares de Birigui e da região interessados no fornecimento de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar. Os produtos adquiridos serão destinados às unidades recebedoras e, posteriormente, a famílias em situação de insegurança alimentar.
Já o Edital nº 003/2026 estabelece o cadastramento das unidades recebedoras que poderão participar do programa e receber os alimentos provenientes da iniciativa.
Prazo para entrega dos documentos
Os interessados deverão apresentar a documentação exigida pelos editais até 8 de setembro de 2026, às 16h.
A entrega deverá ser feita presencialmente no Departamento de Segurança Alimentar, localizado na Rua Consolação, nº 1.063, no bairro Jandaia, em Birigui.
O edital destinado aos agricultores familiares está publicado entre as páginas 9 e 20 do Diário Oficial. Já o documento voltado ao cadastramento das unidades recebedoras está disponível entre as páginas 21 e 28.
Os interessados devem consultar integralmente os respectivos editais antes de apresentar a documentação, já que os documentos estabelecem os requisitos e procedimentos para participação.
Como funciona o programa
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma política pública voltada a dois objetivos principais: incentivar a agricultura familiar e ampliar o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos e destinados a unidades recebedoras, como organizações da rede socioassistencial e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.
De acordo com informações do Governo Federal, a iniciativa também contribui para a geração de renda dos agricultores familiares e para a valorização da produção local.
A modalidade é regulamentada pela legislação federal, incluindo a Lei nº 14.628/2023 e o Decreto nº 11.802/2023, que estabelecem as regras gerais de funcionamento do PAA.
Informações
Mais informações sobre os editais publicados pela Prefeitura de Birigui podem ser obtidas diretamente com o Departamento de Segurança Alimentar pelo telefone (18) 2185-0210 ou pelo e-mail [email protected].
A documentação completa dos editais está disponível no Diário Oficial de Birigui, edição nº 1.204, de 7 de agosto de 2026.
