Reunidos nesta segunda-feira (17/8), os vereadores de Araçatuba aprovaram oito proposições da Ordem do Dia da 25ª sessão ordinária do ano.
Uma das matérias, de autoria do vereador Hideto Honda (PSD), institui no município o Programa Parceiros do Esporte. A proposta visa incentivar pessoas e empresas a colaborarem na manutenção e revitalização de espaços esportivos públicos municipais.
Três itens da Prefeitura foram aprovados em regime de urgência. Um deles prorroga a vigência do plano municipal de educação, instituído pela lei municipal nº 7.730/15, adequando-o ao prazo de transição estabelecido pela lei federal nº 15.388/26 (novo PNE). Outros dois itens autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento nos valores de R$ 270 mil e de R$ 5,2 mi.
A criação de um programa municipal de apoio aos Protetores Independentes de Animais é uma iniciativa do vereador Luís Boatto (Solidariedade).
A vereadora Sol do Autismo (PL) assina um projeto de lei que cria a política municipal de combate à importunação sexual no transporte coletivo urbano de Araçatuba.
Dois projetos de lei do vereador João Moreira (PP) também foram aceitos. Um deles obriga a identificação física e eletrônica dos bens imóveis, áreas verdes e áreas institucionais pertencentes ao município.
O outro projeto de lei moderniza a legislação de 2017 que determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil privados no município.
Foi adiado por uma sessão o projeto de lei do vereador Fernando Fabris (PL) que cria o Programa Municipal de Educação Financeira, Empreendedorismo e Inovação nas escolas da rede pública municipal. Outros três itens da pauta original foram retirados a pedido dos autores.
(Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi/Foto: Angelo Cardoso)
