Uma ocorrência de violência doméstica terminou com a prisão em flagrante de um homem na noite de domingo (12), em Araçatuba. Segundo a Polícia Militar, ele foi detido por descumprir uma medida protetiva de urgência ao se aproximar da vítima, contrariando determinação judicial.
De acordo com a corporação, os policiais foram acionados para atender a ocorrência na Rua Alagoas, no bairro Jardim Paulista. Ao chegarem ao local, a vítima informou que o homem, contra quem havia uma medida protetiva em vigor, estava desrespeitando a ordem judicial ao se aproximar dela.
Diante das informações e da constatação da situação, os policiais abordaram o suspeito e conduziram, juntamente com a vítima, ambos à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Araçatuba para a adoção das medidas legais.
Após analisar os fatos, a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A legislação estabelece que o descumprimento de decisão judicial que concede medidas protetivas constitui crime, independentemente de haver nova agressão física.
Concluídos os procedimentos de polícia judiciária, o homem permaneceu preso e ficou à disposição da Justiça, que dará sequência ao processo conforme previsto na legislação vigente.
